Os municípios podem ter em breve um reforço no combate às drogas ilícitas. É o que prevê o PL 304/2016, apresentado pelo senador José Agripino (DEM-RN), que obriga a União repassar às prefeituras pelo menos 70% dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad). Segundo a proposta, o repasse ocorrerá em parcelas semestrais, nos meses de janeiro […]
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) publicou no Diário Oficial a Orientação Normativa 04/2016, que permite o pagamento de auxílio-transporte ao servidor com deficiência que utilize veículo próprio. A medida vale para o servidor cuja deficiência (reconhecida por junta médica oficial) impeça a utilização de meio coletivo ou seletivo de transporte, para aquele que […]
A terceira edição do Dia D de Contratação de Pessoas com Deficiência reunirá nesta sexta-feira, 23 de setembro, de 8h às 17h, no Centro de Profissionalização Inclusiva para a Pessoa com Deficiência (Cepid), em Fortaleza, 29 empresas que disponibilizarão 756 oportunidades de trabalho específicas para o segmento. Equipes da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social […]
Após um cruzamento dos dados da base do Cadastro Único do governo federal com o de doações de campanhas políticas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou que cerca de 16 mil doadores são beneficiários do Programa Bolsa Família. Os números foram apresentados na tarde desta quinta-feira (22) pelo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, e […]
Para o esporte paralímpico brasileiro, o resultado final dos Jogos Rio 2016 vai além dos pódios e das comparações de campanhas. O principal legado para os atletas do País será fazer com que as pessoas com deficiência saiam do sedentarismo e comecem a praticar esporte.Medalha de prata nos pares da classe BC4 da bocha nas […]
O Governo do Estado deverá ganhar nos próximos dias um aliado de peso na formação de uma nova geração de alagoanos. Uma parceria com a Danone Brasil, dentro do projeto-piloto da Primeira Infância, foi o tema da reunião ocorrida na última quarta-feira (21) entre o secretário da Assistência e Desenvolvimento Social, Antônio Pinaud e o […]
A concepção de proteção social construída no processo de redemocratização do Estado pós Constituição de 1988 afirma a perspectiva da primazia estatal, que no caso da política pública de assistência social, se dá nos marcos do ordenamento político, normativo e institucional do SUAS. Neste sentido, as diretivas da descentralização e da participação da sociedade civil […]