O Fórum Nacional de Secretários/as de Estado da Assistência Social, tem se posicionado nas instâncias do Sistema Único de Assistência Social quanto as mudanças promovidas no Instituto de Seguro Social – INSS que possam dificultar o acesso da população ao Benefício de Prestação Continuada – BPC e aos direitos previdenciários. Confira na íntegra o posicionamento […]
O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, disse neste sábado (7) que, se o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro continuar até 31 de dezembro, como previsto, um novo governo poderia aproveitar o texto da atual Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a Reforma da Previdência, que já tramita […]
Com a retomada das discussões em torno da reforma da Previdência Social, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta segunda-feira (11) que a proposta deverá ser votada no Congresso Nacional em outubro. A reforma da Previdência prevê a adoção de uma idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres […]
Deputados aprovaram, nesta última terça-feira (22), o texto da Medida Provisória 778/17, que permite parcelar as contribuições previdenciárias de estados e municípios vencidas até 30 de abril deste ano. Pela proposta, editada pelo governo em abril, as dívidas podem ser parceladas em até 200 vezes, com a primeira parcelada sendo quitada até 31 de julho. […]
O relator da reforma da Previdência, na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse nesta quarta-feira (31) que a aprovação da matéria é “algo irreversível, independente da atual crise política”. Ele participou do Fórum de Investimentos Brasil 2017, na capital paulista. “Estamos vivendo uma crise política causada pelas recentes delações da JBS e pela expectativa que […]
Depois de cinco dias de ausência da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que, mesmo com a crise envolvendo o presidente Michel Temer, retomará as votações em plenário a partir desta terça-feira (23). Maia disse também que colocará, entre os dias 5 e 12 de junho, em discussão e votação […]
O presidente Michel Temer assinou hoje (16), em encontro com prefeitos de todo o país, a medida provisória que prevê o parcelamento de débitos relativos a contribuições previdenciários dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. De acordo com a MP, os débitos dos estados serão parcelados em 200 meses, com 25% a menos de […]
O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse hoje (5) que não há mais nenhuma chance de ele fazer alterações no relatório apresentado à comissão especial. O texto-base do projeto substitutivo elaborado por Maia com mudanças em relação à proposta original de emenda à Constituição (PEC 287/16), encaminhada pelo governo […]