FONSEAS convoca estados e municípios a intensificarem a mobilização pela inclusão da PEC 7/2026 na pauta e pela aprovação da proposta no Senado Federal
Agora é a hora do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Depois de importantes avanços na agenda nacional, a mobilização pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 7/2026 (PEC 7) precisa ganhar ainda mais força. Estados, municípios, gestores, trabalhadores, conselhos e demais atores da política de Assistência Social têm um papel fundamental nessa articulação: fazer com que o financiamento permanente do SUAS avance no Senado.
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 pelo Senado Federal, em dois turnos, na quarta-feira (14), demonstra que temas de grande relevância social podem avançar na agenda legislativa. Agora, é necessário ampliar a mobilização em torno de outra pauta essencial para a população brasileira: a garantia de financiamento estável, previsível e compatível com as responsabilidades da Assistência Social.
A proposta estabelece a vinculação constitucional progressiva de recursos para o SUAS, com a previsão de alcançar 1% da receita corrente líquida (RCL) em 2030, por meio de uma implementação escalonada ao longo de quatro anos.
Hora de fortalecer a mobilização
O FONSEAS convoca as Secretarias Estaduais de Assistência Social e incentiva a articulação com as gestões municipais para intensificar a mobilização pela PEC 7/2026. É fundamental ampliar o diálogo com senadoras e senadores. Agora, a prioridade é aprovar a PEC 7/2026.
Confira o estudo técnico realizado pelo FONSEAS que demonstra a viabilidade fiscal da PEC 7: Clique aqui
