As propostas respeitam as atribuições regimentais dos parlamentares e buscam contribuir para a construção de consensos em torno de uma matéria
A mobilização institucional, promovida pelo Fórum Nacional de Secretárias e Secretários de Estado de Assistência Social (FONSEAS), pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 7/2026, que assegura financiamento permanente ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é intensificada no Senado Federal e nos estados.
Como parte dessa estratégia de articulação junto ao Senado, o Fórum encaminhou solicitações de audiência aos senadores Espiridião Amin e Camilo Santana, acompanhadas da Carta Nacional do FONSEAS em Defesa da PEC do SUAS e de uma Agenda Propositiva voltada ao fortalecimento da tramitação da matéria.
A iniciativa integra o conjunto de ações conduzidas pelo FONSEAS para ampliar o diálogo com lideranças do Senado e sensibilizar os parlamentares sobre a importância de garantir a votação da PEC, aprovada pela Câmara dos Deputados e que aguarda despacho e designação de relatoria desde sua chegada ao Senado, em 4 de maio de 2026.
Nos ofícios encaminhados, o Fórum solicita a realização de audiências institucionais para apresentar a Carta Nacional em Defesa da PEC do SUAS e a Agenda Propositiva construída para subsidiar o diálogo com os parlamentares. O objetivo é fortalecer a articulação política em torno da proposta, ampliar o conhecimento da matéria entre os senadores e contribuir para a construção de um ambiente favorável à sua tramitação e aprovação.
Além das audiências, o FONSEAS colocou-se à disposição para fornecer informações técnicas e acompanhar os desdobramentos legislativos relacionados à proposta.
Agenda propositiva
Juntamente com os pedidos de audiência, o Fórum encaminhou uma Agenda Propositiva contendo sugestões de atuação institucional voltadas ao fortalecimento da tramitação da PEC 7 no Senado Federal.
O documento propõe iniciativas como o apoio institucional à matéria, a ampliação do diálogo com as bancadas partidárias, a realização de reuniões para apresentação da proposta, a interlocução com lideranças partidárias e com a Liderança do Governo, o apoio à construção de agenda junto à Presidência do Senado e a manutenção de um canal permanente de diálogo entre o Parlamento e o FONSEAS durante toda a tramitação da PEC.
As propostas respeitam as atribuições regimentais dos parlamentares e buscam contribuir para a construção de consensos em torno de uma matéria considerada estratégica para o fortalecimento da política pública de assistência social.
O encaminhamento das solicitações de audiência aos senadores Espiridião Amin e Camilo Santana integra a mobilização nacional promovida pelo FONSEAS para que a PEC nº 7/2026 avance no Senado Federal. O Fórum seguirá dialogando com lideranças políticas e instituições parceiras, reafirmando seu compromisso com a aprovação da proposta e com o fortalecimento do financiamento permanente do Sistema Único de Assistência Social.
Confira Agenda Proposita na íntegra
Diva Araújo – Assessoria de Comunicação do Fonseas
