O acesso às informações contribuirá para qualificar o debate sobre a proposta
Dando continuidade ao conjunto de ações em defesa do Sistema Único de Assistente Social (SUAS) e pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 7/2026, o Fórum Nacional de Secretários(as) de Estado da Assistência Social (FONSEAS), com fundamento na Lei de Acesso à Informação (LAI), protocolou um pedido formal para obter acesso à nota técnica, à memória de cálculo e aos demais estudos que embasaram a classificação da PEC como de elevado impacto fiscal.
A iniciativa tem como objetivo ampliar a transparência sobre os critérios e a metodologia utilizados na elaboração da análise técnica, permitindo que os estados conheçam os fundamentos adotados para a estimativa apresentada.
Para o FONSEAS, o acesso às informações contribuirá para qualificar o debate sobre a proposta, possibilitando uma avaliação técnica mais aprofundada e baseada em evidências. A medida também busca subsidiar o aperfeiçoamento das discussões sobre os impactos fiscais da PEC, fortalecendo o diálogo institucional entre os entes federativos e os órgãos responsáveis pela análise.
O Fórum reafirma seu compromisso com a transparência, a cooperação federativa e a construção de soluções técnicas que assegurem o fortalecimento da política pública de assistência social e a sustentabilidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Assessoria de Comunicação do Fonseas
