O Fórum manifesta interesse em contribuir de forma técnica e cooperativa para a qualificação do debate público sobre o financiamento do SUAS
O Fórum Nacional de Secretários(as) de Estado da Assistência Social (FONSEAS) encaminhou convite institucional ao Ministério da Fazenda para a realização de uma reunião técnica com o ministro da Pasta ou, na impossibilidade de agenda, com o secretário-executivo do Ministério.
A solicitação é para que o encontro ocorra, preferencialmente, antes do início do recesso legislativo, em 17 de julho, considerando a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 7/2026.
A iniciativa tem como objetivo ampliar o diálogo institucional sobre a proposta, apresentando os fundamentos técnicos que embasam a PEC e promovendo o debate sobre seus impactos fiscais e sociais.
No ofício encaminhado ao Ministério, o FONSEAS também solicita que a equipe técnica responsável apresente a metodologia de cálculo utilizada para a estimativa de impacto fiscal de R$ 9 bilhões anuais atribuída à PEC. O pedido inclui a apresentação das premissas adotadas, dos cenários considerados e da memória de cálculo que subsidiaram a estimativa.
Além disso, o Fórum manifesta interesse em contribuir de forma técnica e cooperativa para a qualificação do debate público sobre o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Para isso, coloca à disposição do Ministério da Fazenda os estudos, notas técnicas e demais documentos produzidos pelo FONSEAS e por entidades parceiras, como o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS) e a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS/MDS).
A agenda integra o conjunto de ações articuladas pelo FONSEAS para fortalecer o diálogo institucional com os órgãos do Governo Federal, contribuindo para uma análise técnica qualificada da PEC nº 7/2026 e para a construção de soluções que assegurem maior sustentabilidade ao financiamento do SUAS.
Assessoria de Comunicação do Fonseas
