As discussões reforçam a importância da articulação e da pactuação entre União, estados e municípios
O Fórum Nacional de Secretários(as) de Estado da Assistência Social (Fonseas) participou, nesta quarta-feira (4/11), em Brasília, da 39ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). O encontro reuniu representantes da gestão da assistência social das três esferas de governo para discutir e pactuar diretrizes e ações estratégicas para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Entre os temas da pauta estiveram o incremento do cofinanciamento para os Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros POP) e o cofinanciamento para o acolhimento de famílias no âmbito do Conjunto Mães e Filhos.
Também foram discutidas as ações do PROCAD-SUAS voltadas ao cadastramento diferenciado de Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTE), com atenção especial às populações indígenas e imigrantes, além da proposta de Instrução Normativa Conjunta para orientar a atuação articulada entre o SUAS e o Sistema Único de Saúde (SUS) na proteção e no desenvolvimento integral na primeira infância.
A agenda contemplou, ainda, o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 7/2026, que trata do financiamento do SUAS e prevê a vinculação progressiva de recursos para assegurar maior estabilidade e continuidade ao custeio da política de assistência social.
As discussões reforçam a importância da articulação e da pactuação entre União, estados e municípios para o aprimoramento da gestão, a ampliação do financiamento e a qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
A participação do Fonseas na CIT integra o compromisso do Fórum com o fortalecimento do pacto federativo e com a construção de estratégias conjuntas que assegurem a consolidação do SUAS como política pública de Estado, garantindo proteção social e direitos à população brasileira.
Assessoria de Comunicação e Imprensa do Fonseas
