Os dados técnicos dos estados contribuem para a discussão sobre a viabilidade da vinculação progressiva de recursos para o SUAS
O Fórum Nacional de Secretários(as) de Estado da Assistência Social (FONSEAS), no âmbito da mobilização pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 7/2026, que prevê a vinculação progressiva de recursos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), recebeu de Santa Catarina um levantamento técnico com informações sobre os recursos destinados à assistência social. Assim como Santa Catarina, outros estados estão concluindo seus cálculos.
Os dados encaminhados pelo estado apontam que, em 2025, foram pagos aproximadamente R$ 141,2 milhões na Função 08 – Assistência Social, o equivalente a 0,28% da Receita Corrente Líquida (RCL) estadual.
O levantamento dialoga com os estudos desenvolvidos pela assessoria técnica do FONSEAS e representa um avanço na análise das condições de financiamento da política de assistência social nos estados.
A participação dos estados evidencia um dos objetivos estratégicos da mobilização nacional: ampliar o debate sobre o financiamento do SUAS para além das áreas diretamente responsáveis pela assistência social, envolvendo os setores de planejamento, orçamento e gestão fiscal dos governos estaduais.
A consolidação dos dados estaduais contribui para qualificar a discussão sobre a PEC 7 e fortalecer a construção de condições orçamentárias que assegurem a continuidade e a ampliação da oferta de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
Para o FONSEAS, a mobilização dos estados em defesa do financiamento do SUAS fortalece uma agenda nacional que exige diálogo institucional, fundamentação técnica e compromisso com a proteção social.
Assessoria de Imprensa do fosneas
