???? Está no ar a Revista do Fórum Nacional de Secretários(as) de Estado de Assistência Social – Fonseas, 3ª edição com o tema Assistência Social no Enfrentamento da Covid-19: Papel Estratégico dos Estados. ????
A Revista GESTÃO SOCIAL é uma publicação do Fonseas. Nesta terceira edição é abordado, especialmente, a atuação da política de Assistência Social no enfrentamento da Pandemia de Covid19, tendo em vista as funções da política na proteção social brasileira, e o contexto de ampliação das demandas por direitos.
O cenário de fragilização política e institucional do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, notadamente após a vigência da Emenda Constitucional nº 95/16, que dá nome ao teto dos gastos, que congelou os recursos para as políticas públicas por 20 anos, tem exigido das organizações da Assistência Social e dos governos estaduais, a definição de novas estratégias organizativas, como a atuação integrada com demais organizações em âmbito nacional e regional, e a integração no âmbito das regiões, como a criação da Câmara Temática da Assistência Social no Consórcio Nordeste.
O objetivo da publicação é compartilhar conteúdo sobre a atuação estratégica dos estados no SUAS, e as práticas de referência na área, bem como pautar temas centrais, que qualifiquem a prestação de serviços e a gestão pública na área. Deste modo, a Revista GESTÃO SOCIAL – 3ª Edição reúne relatos de experiências e artigos de opinião, sobre temáticas de interesse da esfera estadual e suas respectivas competências na relação com demais entes federativos e políticas públicas, no âmbito da proteção social brasileira e da gestão sob a diretriz do controle democrático.
A Lei Orgânica de Assistência Social, atualizada pela Lei 12.435/11, partindo da diretiva do pacto federativo, legitima a defesa do pleno funcionamento de instâncias políticas representativas para a consolidação do Estado Democrático de Direito. Neste sentido, o FONSEAS, dentre outras finalidades, visa contribuir na qualificação política e técnica das próprias instâncias pela apresentação de pautas essenciais e difusão de conhecimento relevante, considerando o cenário de desfinanciamento da política e de enfrentamento da pandemia, o que tem ampliado as desproteções sociais.
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???? A Revista foi lançada oficialmente em última reunião do Fonseas (28) de setembro juntamente com um informativo, clique aqui para acessar o informativo
Esta ação compõe o conjunto de iniciativas que promovem a articulação da gestão estadual do SUAS, por meio da produção e difusão de conhecimentos e inovações sociais em gestão, no desafio conjunto de ampliar a proteção social durante e pós pandemia.
