Boletim da Câmara de Assessoramento Técnico destaca proposta de R$ 165,46 bilhões aprovada pelo CNAS
O Fórum Nacional de Secretários(as) de Estado da Assistência Social (FONSEAS), por meio da Câmara de Assessoramento Técnico, elaborou boletim de análise da Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027, publicada nesta semana. O documento apresenta os principais parâmetros fiscais e orçamentários que deverão orientar a execução da política de Assistência Social no próximo ano e destaca a necessidade de acompanhamento da consolidação dos valores destinados ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Um dos principais pontos identificados no levantamento antecede a publicação da PLOA. Trata-se da Resolução CNAS/MDS nº 242/2026, publicada no Diário Oficial da União em 29 de julho, que aprovou a proposta orçamentária da Assistência Social para 2027 no valor de R$ 165,46 bilhões. Os recursos são destinados majoritariamente ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), abrangendo despesas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a proteção social básica e especial, o Criança Feliz, ações relacionadas a emergências e calamidades e a estruturação da rede socioassistencial.
O boletim da Câmara de Assessoramento Técnico integra o acompanhamento permanente do FONSEAS sobre o financiamento da Assistência Social e oferece subsídios para a atuação dos estados no processo de discussão e definição do orçamento federal destinado ao SUAS.
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