“Espero que esta seja a última PLOA sem a PEC 7”, disse a presidente do Fonseas na expectativa de que o próximo ciclo orçamentário já contemple os avanços decorrentes da PEC
O Fórum Nacional dos Secretários(as) de Estado da Assistência Social (FONSEAS) participou, nesta quarta-feira (2/9), da 38ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), realizada no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em Brasília (DF). O encontro reuniu secretários e secretárias de Estado, representantes das gestões estaduais e equipes técnicas para discutir pautas estratégicas para o fortalecimento e a consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Entre os temas da reunião estiveram a prorrogação do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social (PROCAD-SUAS), a conectividade nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), o Plano de Assessoramento para a implementação do Programa Gás do Povo e o Plano de Comunicação para a emissão da Carteira da Pessoa Idosa.
As discussões reforçaram a importância da articulação entre os diferentes níveis de governo para garantir o aprimoramento da gestão, a ampliação do acesso aos serviços e benefícios socioassistenciais e o fortalecimento da capacidade de atendimento da rede do SUAS nos territórios.
Orçamento da Assistência Social em debate
A reunião também contou com o debate sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2027, tema considerado estratégico pelo FONSEAS diante da necessidade de assegurar recursos suficientes e permanentes para o financiamento da política de Assistência Social.
Durante a discussão, a presidente do FONSEAS, Kátia Born, destacou a expectativa de que o próximo ciclo orçamentário já contemple os avanços decorrentes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/2026, que estabelece uma vinculação progressiva de recursos para o financiamento do SUAS. “Espero que esta seja a última PLOA sem a PEC 7. Nós estamos propondo um texto de unidade para assinarmos”, afirmou Kátia Born.
A declaração reforça a mobilização do Fórum em defesa da aprovação da PEC 7/2026 e da construção de uma agenda nacional capaz de assegurar maior estabilidade e previsibilidade ao financiamento do SUAS.
Para o FONSEAS, a consolidação de um financiamento adequado é fundamental para garantir a continuidade e a ampliação das ofertas socioassistenciais, fortalecer a gestão descentralizada e assegurar a proteção social às populações que dela necessitam.
A participação dos estados nos espaços de pactuação e articulação nacional reafirma o compromisso do Fórum com o diálogo federativo e com a construção coletiva de soluções para os desafios da política de Assistência Social.
Articulação com o Ministério
Como parte da agenda de articulação institucional em Brasília, o FONSEAS, juntamente com o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS), também se reuniu com o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O encontro permitiu o diálogo sobre pautas prioritárias para a política de Assistência Social e ficou agendada uma nova reunião entre as entidades e o Ministério para o mês de outubro, após as eleições.
Assessoria de Comunicação e Imprensa do Fonseas
