A reordenação financeira dos recursos da política de assistência social foi tema de reunião na manhã desta quinta-feira (14) entre gestores municipais e da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social do Espírito Santo(Setades). No encontro, os membros da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) decidiram promover a expansão da rede de assistência social, a partir do aprimoramento da gestão financeira.
Para o secretário da Setades, Rodrigo Coelho, esse é um avanço na regionalização dos serviços da assistência social, sem ignorar a situação financeira.
“Com essa medida, garantimos novos equipamentos, como CRAS e CREAS, e serviços para a população, com o consentimento de que todos os gestores municipais de assistência irão prestar conta de recursos já recebidos, descontando saldos existentes nos valores a serem repassados. Dessa forma, propusemos e garantimos os avanços sociais, por meio do ajuste das contas.”
O vice-presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), Carlos Ajur, acompanhou a reunião e apoiou a decisão da CIB. “Conhecemos a realidade econômica dos municípios e, principalmente, nesses momentos de aperto, os poderes não podem ignorar as necessidades da população. O Estado pactuar com os municípios pela expansão da rede, aumentando a oferta de serviços, com a responsabilidade econômica, é uma conquista dos capixabas”
O secretário Rodrigo Coelho destacou que a pactuação dos valores de cofinanciamento para atendimento à população, através do repasse Fundo a Fundo, se dará com o abatimento de recursos já existentes em conta, permitindo investir em novos equipamentos.
Após o acordo do repasse de recursos, os secretários municipais irão elaborar seus planos de trabalho e apresentar à Setades para avaliação e validação. Com a apresentação de todos os documentos requeridos, e atendendo aos critérios para os planos de trabalho, a Secretaria agenda o repasse dos recursos, que varia de acordo com o serviço a ser executado em cofinanciamento, pisos, nível de gestão e porte do município.
CIB-ES
A Comissão Intergestores Bipartite da Assistência Social do Espírito Santo é uma instância colegiada de interlocução e pactuação a nível estadual da política de assistência, composta por representantes da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social do Espírito Santo(Setades) e gestores municipais de assistência social, indicados pelo Colegiado Estadual de Gestores Municipais da Assistência Social (Congemas/ES). As reuniões da CIB acontecem uma vez por mês.
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