Cooperação com o GOPSS amplia o respaldo acadêmico aos estudos sobre o financiamento do SUAS e reforça a fundamentação técnica da proposta em tramitação no Congresso Nacional
O Fórum Nacional de Secretários(as) de Estado da Assistência Social (FONSEAS) deu mais um passo no fortalecimento da base técnica que sustenta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 7/2026. O Fórum iniciou uma agenda de cooperação técnico-científica com o Grupo de Estudos e Pesquisas do Orçamento Público e da Seguridade Social (GOPSS), vinculado à Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
A parceria busca ampliar o respaldo acadêmico aos estudos e documentos elaborados pelo FONSEAS sobre o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O material reúne análises sobre financiamento público, Receita Corrente Líquida, federalismo fiscal, responsabilidades dos estados e regionalização da política de assistência social, contribuindo para qualificar o debate em torno da PEC nº 7/2026.
A aproximação com o GOPSS ocorre em um momento estratégico para a tramitação da proposta no Congresso Nacional e reforça a construção de argumentos técnico-científicos que subsidiarão as análises constitucional, legislativa, orçamentária e fiscal da matéria.
Criado em 2003, o GOPSS é referência nacional em pesquisas sobre orçamento público, financiamento da Seguridade Social e políticas sociais. A agenda de cooperação foi discutida com a professora doutora Elaine Rossetti Behring, docente da UERJ e pesquisadora reconhecida por sua trajetória acadêmica na área de Serviço Social e financiamento das políticas públicas.
Com a iniciativa, o FONSEAS reafirma seu compromisso com a produção de conhecimento qualificado e com o fortalecimento do SUAS, contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas e para o avanço da PEC nº 7/2026.
Diva Araújo – Assessoria de Comunicação do Fonseas
