Em defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 2026
O Fórum Nacional de Secretários(as) de Estado da Assistência Social realizou, nesta terça-feira (30), reunião no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em Brasília. Foi a primeira reunião de 2026.
O encontro reuniu secretárias e secretários de Estado, diretores e assessores técnicos do Fonseas para discutir estratégias de fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Também foram discutidas estratégias de diálogo com o Congresso Nacional em defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 2026, que se encontra no Senado Federal, aguardando a designação de relator para tramitar pelas comissões da Casa.
Sobre a PEC
A proposta prevê o financiamento mínimo e conjunto das ações e dos serviços da assistência social pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, e dá outras providências.
Entre os pontos debatidos estiveram a definição das competências da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para uma atuação mais integrada entre os entes federativos, em prol das melhorias necessárias e urgentes no SUAS, o que inclui a aprovação da PEC 7.
Para a presidente do FONSEAS e secretária de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social de Alagoas, Kátia Born, esses encontros têm um papel muito importante para o desenvolvimento do SUAS e para garantir proteção àqueles que mais precisam.
Kátia reforça o compromisso do Fórum e destaca o trabalho constante de todos os membros do Fonseas pelo aperfeiçoamento da política de assistência social em benefício da sociedade brasileira.
Diva Araújo – Assessoria de Comunicação do Fonseas
