Diante do projeto de lei orçamentária, que está sendo analisado pela Comissão Mista de Orçamento, onde os recursos para a assistência social terão uma redução de R$ 30 bilhões, valor 50% menor do que o necessário para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago para idosos e pessoas com deficiência em todo o País, o Fórum Nacional de Secretários (as) de Estado da Assistência Social (Fonseas), participou, ontem (17), em Brasília, reforçando o ato em defesa da recomposição do orçamento para o setor em 2019.
A presidente do Fonseas, Elisa Cleia Nobre, cobrou mais reconhecimento para com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), como uma política de Estado. “É preciso sensibilizar autoridades para que uma política que é basilar na nossa sociedade – base para que outras políticas como a da segurança, da saúde e da educação possam acontecer com a qualidade – tenha um orçamento que venha ao encontro da necessidade desse sistema”, declarou.
Nobre reforçou ainda que o SUAS é um sistema que tem sua importância na sociedade, mas precisa de compromisso, para que a repetição do ato de ontem não seja necessária em 2019. A presidente do Fonseas também citou a questão dos imigrantes no Brasil. “É uma causa humanitária e devemos fazer, mas com um olhar especial e comprometido”.
Mobilização
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Suas, deputado Danilo Cabral (PSB-PE), lembrou que todos os anos os assistentes sociais, juntamente com os participantes em defesa do SUAS, têm que se mobilizar para que o orçamento seja recomposto. “No ano passado, nós fizemos um movimento como este também, o governo tinha feito um corte de 98% e depois houve uma adequação no orçamento de 2018”, afirmou.
Danilo Cabral é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17, que determina que a União aplique no mínimo 1% da receita corrente líquida no Sistema de Assistência Social. A proposta aguarda votação em uma comissão especial, antes de ser votada no Plenário da Câmara.
O ato foi conduzido pela Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), em conjunto com o Fonseas, Conselho Nacional de Assistência Social, Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social, Fóruns Nacionais de Trabalhadores e Usuários do SUAS, entidades e organizações de Assistência Social.
Assessoria Fonseas – Com informações da agência Câmara dos Deputados
