Foi autorizado o reajuste nos valores de referência por família no Cadastro Único!
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou no Diário Oficial da União a Portaria nº 887/2023 que autoriza o reajuste nos valores de referência por família cadastrada no Cadastro Único.
O cálculo dos repasses do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) considerava o valor de R$3,50 por família de baixa renda no cadastro. Agora, o valor aumenta para R$4, um reajuste de 14,3%.
A partir desta alteração, R$20 milhões estão previstos para serem transferidos aos estados a título de IGD, R$2 milhões a mais que no ano passado. E, R$755,3 milhões aos municípios.
O cálculo do recurso leva em conta a atualização cadastral e o acompanhamento das condicionalidades de saúde e educação. O repasse é crucial para custear atividades de gestão relacionadas à execução do Bolsa Família e do Cadastro Único.
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