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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 22 anos nesta sexta-feira (13). O Brasil foi um dos primeiros países a organizar uma legislação que seguisse os princípios da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, criando em 13 de julho de 1990 o Estatuto. Entre os principais objetivos da lei está […]
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Ao Fórum Nacional de Secretários (as) de Estado da Assistência Social – FONSEAS 1. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) tem promovido teleconferências, abordando temas de interesse dos partícipes do Sistema Único de Assistência Social – Suas. Dando sequência a programação dessas teleconferências, na próxima semana, no dia 08 de novembro – segunda-feira – […]
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“Não são apenas as ações do governo que podem contribuir para combater o racismo. O que impulsiona as coisas de fato é a forma como a sociedade cobra atitudes mais coerentes com a democracia”, disse, nesta quarta-feira (25), a ministra-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República, Luiza Bairros, […]