No Pará, a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster) inicia o recadastramento das pessoas contempladas com o Benefício Estadual para Pessoas Acometida pela Hanseníase (Bepah). A atualização cadastral ocorre a cada ano, entre os meses de janeiro e março, inicialmente voltada aos residentes em Belém e Ananindeua, na Região Metropolitana.
O benefício é assegurado pela Lei Complementar 05/90, que regulamenta o Artigo 318 da Constituição do Estado do Pará. O valor corresponde a 90% do menor salário pago ao servidor público estadual, e se destina à população em situação de vulnerabilidade social acometida pela hanseníase, com atestado de incapacidade para o trabalho.
Dados atualizados até dezembro de 2023 apontam que, no Pará, estão cadastrados 1.906 beneficiários, em 109 municípios. “Eu era morador de rua. Tentava trabalhar, mas sentia muitas dores nos pés, acompanhado de sangramento. Então, comecei a pedir. Quando consegui o benefício, minha vida mudou. Hoje, eu tenho residência fixa, faço meu tratamento, acompanhamento no hospital e já tive uma grande melhora”, contou Paulo Mendez, enquanto realizava o recadastramento.
Inclusão – A Seaster gerencia e coordena o Benefício Estadual, e em parceria com a Sespa (Secretaria de Estado de Saúde Pública) e as secretarias municipais de Saúde e de Assistência Social, por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), realiza o acompanhamento e a inclusão dos beneficiários e seus familiares no Cadastro Único (CADÚnico), para inserção nos programas sociais e na rede de proteção básica.
“A lei determina que tanto a avaliação médica, como a social, que é de nossa responsabilidade, devem ser feitas anualmente. Iniciamos com as pessoas que moram em Ananindeua e Belém, e posteriormente seguimos o recadastramento para os demais municípios. Lembramos também aos beneficiários a importância em procurar os postos de saúde ou unidades de referência”, reforçou a coordenadora do Núcleo Regional do Bepah, Helena Gomes.
Conscientização – Janeiro é o mês dedicado à conscientização e prevenção contra a hanseníase, doença crônica infecciosa causada pela bactéria Mycobacterium leprae. É associada a lesões na pele, como manchas esbranquiçadas ou avermelhadas, ressecamento e perda de sensibilidade.
A fim de alertar sobre as formas de prevenção da doença, a campanha Janeiro Roxo foi criada com o objetivo de promover a igualdade de tratamento para pessoas com hanseníase e incentivar a reeducação do público, corrigindo equívocos históricos acerca da doença.
Na Seaster, o recadastramento dos beneficiários residentes em Belém e Ananindeua prossegue até final de março, de segunda a sexta-feira, das 8 h às 16 h, na sede da Secretaria, na Avenida Governador José Malcher, nº 1018, bairro Nazaré.
Fonte: http://www.seaster.pa.gov.br/
