Apoio e parceria para administração do programa de transferência de renda serão mostrados pela ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campelo, durante a 14ª Marcha dos Prefeitos, que começa, em Brasília, nesta semana, entre os dias 10 e 12.
Entre abril de 2006 e dezembro de 2010, municípios e estados receberam R$ 1,19 bilhão do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para desenvolver ações administrativas destinadas aos beneficiários do Programa Bolsa Família. Principal parceira na gestão do programa de transferência de renda, às prefeituras cabe a tarefa de fazer o cadastro das famílias, atualizar essas informações e acompanhar as contrapartidas nas áreas de saúde e educação.
Em 2001, R$ 308 milhões serão enviadas às unidades da federação que atenderem as exigências do MDS. Esses recursos, que não são destinados a pagamento de benefícios, estão fazendo a diferença na gestão local do programa. Manaus, por exemplo, usa parte do Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M) na locação de dois ônibus equipados que levam serviços sociais aos moradores de áreas distantes e de difícil acesso da capital amazonense.
Boa Vista investiu na infra-estrutura da área para melhorar o atendimento ao beneficiário. A gestora municipal do Programa Bolsa Família, Iraci Oliveira da Cunha, titular da Secretaria Municipal de Gestão Participativa e Cidadania, diz que o indicador foi uma conquista. “O IGD deu condições para a gestão fazer treinamentos, desenvolver sistemas, comprar veículos e computadores”, enumera a gestora da capital de Roraima.
Além de ser um mecanismo de repasse de recursos, o IGD-M é um indicador que mostra o desempenho da gestão municipal do programa. O MDS vincula o envio do apoio financeiro ao cumprimento de índices mínimos, calculados com base nas taxas mensais de informação de frequência escolar dos alunos beneficiados pelo programa, da agenda de saúde, cadastramento e atualização cadastral. Numa escala que varia de zero a um, os municípios precisam alcançar 0,55 no índice geral, aliado a 0,20 em cada um dos quatro componentes. Quanto mais próximo de um, maior o valor a receber, considerando a estimativa das famílias com renda mensal por integrante de até meio salário mínimo em cada cidade. É exigido também que as prefeituras tenham assinado o Termo de Adesão ao Bolsa Família e que estejam habilitadas ao Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Aperfeiçoamento – A partir deste ano, as normas para repasse ficaram mais rigorosas, buscando aprimorar ainda mais a gestão do programa: os municípios precisam também informar ao MDS sobre a apresentação das contas do IGD-M, que deve ser feita no aplicativo do Suasweb. Outra determinação é que os conselhos municipais de assistência social aprovem totalmente o uso do recurso. Essa regra começa a valer para o exercício de 2009. Nesse caso, o prazo termina em 31 de maio. Se as contas forem rejeitadas ou aprovadas parcialmente, o município ficará sem o IGD-M referente a junho e só voltará a recebê-lo quando a situação for corrigida.
Embora a mudança de critérios e sistemática de cálculo tenha se tornado mais rigorosa, há possibilidade de as prefeituras receberem 10% a mais sobre o valor atual do IGD-M. O acréscimo poderá ser pago em 2011, desde que os municípios passem a fazer o acompanhamento familiar dos beneficiários que não estão cumprindo as contrapartidas nas áreas de educação e saúde; atendam as demandas do MDS no prazo previsto; tenham 100% dos cadastros atualizados e, por fim, apresentem 96% dos cartões entregues na data de apuração do IGD-M.
Acesso a direitos – O trabalho desenvolvido pelos municípios na gestão do Bolsa Família contribui para que a parcela mais pobre da população possa efetivar seus direitos. É a proximidade das prefeituras e do agentes municipais que ajuda a tornar visíveis as vulnerabilidades das famílias de baixa renda, mapear problemas e identificar barreiras que impedem o acesso aos serviços públicos.
Com o desenho das contrapartidas que os beneficiários devem cumprir para receber a transferência de renda, o programa impulsiona o desenvolvimento e a inclusão social das famílias. Manter em dia a vacinação das crianças e o pré-natal das mulheres e garantir que as crianças e adolescentes frequentem a escola são os compromissos a serem cumpridos pelas famílias do programa.
Aos municípios cabe assegurar a oferta desses serviços e realizar o acompanhamento e o registro das informações dos beneficiários nos sistemas dos ministérios da Educação e da Saúde, parceiros na gestão do Bolsa Família.
“Além do monitoramento da frequência e progressão escolar e da agenda de saúde, o acompanhamento das contrapartidas possibilita identificar vulnerabilidades e deficiências, permitindo que o poder público garanta o acesso aos direitos sociais básicos das famílias”, salienta a coordenadora do Departamento de Condicionalidades do Bolsa Família, Analucia Faggion Alonso.
“A qualidade e o registro do acompanhamento das condicionalidades é responsabilidade dos gestores municipais, que têm papel fundamental na promoção da rede intersetorial, que articula educação, saúde e assistência social”, explica. Analucia destaca uma pesquisa de impacto do programa Bolsa Família que atestou queda no percentual de abandono escolar e de repetência entre os alunos beneficiários, quando comparados com estudantes de mesmo perfil socioeconômico; melhores condições de nutrição e vacinação das crianças; e aumento no número de consultas pré-natal das beneficiárias do programa em comparação a não-beneficiárias de mesmo perfil socioeconômico.
Parceria – Trabalhar de forma integrada é a receita do município de Colorado, no Paraná. Foi esta estratégia que fez com que a cidade – com 23 mil habitantes e 1.948 famílias beneficiadas pelo Bolsa Família – atingisse a marca de 96% nos acompanhamento da educação e 90% na saúde. “Trabalhamos em rede, integrados com todas as escolas e com um relacionamento muito bom com os agentes de saúde”, relata a gestora municipal do Bolsa Família, Aparecida Sardinha. “Quando detectamos problemas com um estudante, que já apresente algum efeito, como a suspensão do beneficio do Bolsa Família, chamamos a mãe para o diálogo, para a conscemtização da importância de frequentar a escola”, conta. “Somos referência na região e até auxiliamos os municípios menores na gestão do programa”, orgulha-se Aparecida.
A articulação entre as áreas de educação, saúde e assistência social também faz parte da rotina dos gestores de Planaltina, em Goiás, município localizado no entorno do Distrito Federal. No que se refere à educação, os índices de acompanhamento já atingiram 90%. “Atuamos em parceria com as escolas, com os Centros de Referência da Assistência Social (Cras) – e com os centros especializados (Cras), quando há risco social – buscando sanar os problemas que podem levar ao descumprimento das condições do programa”, explica a gestora do Bolsa Família, Maria Cristina Santos. Os problemas mais frequentes para o abandono escolar e a baixa assiduidade no município, segundo ela, são a desmotivação dos alunos e a negligência dos pais. São ocasiões nas quais é preciso mostrar a importância de quebrar o ciclo intergeracional de pobreza. “Tentamos conscientizar os pais de que o mais importante não é o benefício financeiro, e sim assegurar o direito à escola para que os filhos tenham um futuro melhor”, ressalta a gestora. Em Planaltina, 6.677 famílias são beneficiadas pelo Bolsa Família.
Fonte: ASCOM / MDS
