O Fórum Nacional de Secretários/as de Estado da Assistência Social (Fonseas), realizou na manhã desta terça-feira (15), a primeira reunião conduzida pelo Presidente eleito Márcio Honaiser.
Dentre os desafios centrais os participantes destacaram a necessidade de intensificar as ações em defesa do PL 4292/2020, de iniciativa do Deputado Danilo Cabral (PSB/PE), que preside a Frente Parlamentar em Defesa do SUAS.
“O cenário de restrição fiscal e ampliação de demandas para a Assistência Social, requer a articulação de esforços para garantir mais recursos para o SUAS. Cada Secretário e Secretária pode mobilizar seus deputados para que possamos aprovar os recursos”, afirmou o presidente Márcio.
O requerimento de urgência do PL 4292/20, também conhecido como Plano Emergencial do SUAS, destina 4 bilhões de reais para estados e municípios. Foi mobilizado pelo Congemas e e conta com amplo apoio das entidades representativas do SUAS. Esta mobilização viabilizou as assinaturas para requerimento de urgência. Nos próximos dias, o presidente Rodrigo Maia deverá receber em reunião representantes do Congemas, Fonseas e demais entidades, em reunião específica, oportunidade em que o Fonseas deverá reafirmar a necessidade de uma recomposição dos recursos ainda para o exercício de 2020.
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Fonseas planeja intensificar ações em defesa do SUAS, e o orçamento é pauta central!
O colegiado do Fonseas deverá realizar um plano de ações em defesa do SUAS. Diante da conjuntura de redução de recursos e das consequências da pandemia, que além de expressar uma crise sanitária, gera uma crise econômica e social, especialmente pelo aumento de demandas por serviços e benefícios.
“Precisamos ampliar nossa capacidade de responder aos desafios. O Fonseas precisa ter uma organização robusta, com maior interlocução, e condições para formar uma consciência social”, afirmou a Secretária do estado de Sergipe, Leda Lúcia Vasconcelos.
O mapeamento dos recursos estaduais é uma das iniciativas já definidas pelo Fonseas. As Secretarias estaduais participarão do levantamento, visando a definição de novas ações. Nesse sentido, a experiência de Santa Catarina foi destacada.
“Em Santa Catarina conseguimos ampliar os orçamento ordinário em mais de 230%, diante do contexto de emergência. Nós priorizamos repasses maiores aos municípios”, compartilhou a Secretária do estado de Santa Catarina Maria Elisa Silveira de Caro.
Para o Presidente Márcio, é “fundamental ampliar o conhecimento entregue no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), para que quem acompanha os canais, a política de assistência social, trabalhadores/as, usuários/as, tenha conhecimento máximo de como funciona, como agir. Em outras palavras, que as pessoas precisam conhecer o SUAS”.
O colegiado problematizou o contexto de redução das despesas obrigatórias por meio do Fundo Nacional de Assistência Social. Recursos assegurados para 2020 somam R$ 1,387 bilhão, sendo que a execução financeira é de aproximadamente 800 milhões apenas. Uma das prioridades, é a mobilização do executivo e do legislativo para uma recomposição do orçamento, considerando o orçamento aprovado pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), de aproximadamente R$ 2,6 bilhões.
Em relação ao exercício de 2021 o orçamento de de apenas 1,08 bilhão. Além das iniciativas voltadas à recomposição, é preciso orientar a execução das Emendas Parlamentares. Em relação ao orçamento, está na pauta do Fonseas: revogação da EC 95/16 que congelou por 20 anos os recursos para a Assistência Social; revogação da Portaria do Ministério da Cidadania, 2362/19, que equaliza os recursos orçamentários, e implicam da redução das parcelas repassadas em média 40%; pacto federativo; entre outros assuntos.
Conheça o manual para execução das Emendas Parlamentares divulgadas pelo CNAS
Estados devem mobilizar municípios e ILPIs para cadastramento e acesso a recursos!
Outro assunto a ser destacado é o apoio aos municípios para o cadastro das Instituições de Longa Permanência – ILPIs. Foram destinados pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos R$ 160 milhões, para ILPIs públicas e privadas de caráter assistencial, sem finalidade lucrativa e cuja atividade se dê de modo continuado e com número de inscrição ativo no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Em reuniões anteriores, no âmbito da CIT, o Fonseas defendeu a necessidade da execução dos recursos terem ocorrido no âmbito do SUAS, tendo em vista o papel da Assistência Social e o caráter das entidades. O Fonseas deverá, além de mobilizar os estados para apoio aos município, solicitar revisão dos prazos estabelecidos na Protaria nº 2221/2020.
Reunião extraordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT/SUAS) foi cancelada, e a ordinária será dia 07 de outubro
As Reuniões do Fonseas são preparatórias para as reuniões da Comissão Intergestores Tripartite do SUAS. Mas a Secretaria Técnica da Comissão Intergestores Tripartite informou o cancelamento da Reunião Extraordinária, que seria realizada nesta quarta-feira (16). Segundo a Secretaria Técnica da CIT a reunião foi cancelada devido trâmites necessários para a recomposição dos membros que compõem a CIT.
Fica mantida a reunião ordinária que está programada para o dia 07 de outubro de 2020.
Agende esta data e acompanhe a reunião ao vivo no canal do YouTube Rede Suas – SNAS
