No início deste mês de agosto teve início um amplo processo de diálogo e parceria com a sociedade civil e o Governo do Estado do Espírito Santo, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEADH), para elaboração do Programa (PeDH) e do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos (PeEDH) .
As audiências têm por objetivo dar publicidade aos documentos elaborados pelo grupo de trabalho instituído pelo governador Renato Casagrande, bem como colher contribuições da população capixaba para que tanto o PeDH quanto o PeEDH estejam condizentes com a realidade do Estado.
“O compromisso com os direitos humanos é uma das principais vertentes do nosso governo. Temos procurado implementá-lo, com base na convicção de que o respeito e a promoção desses direitos constituem e corroboram para a vigência de uma autêntica democracia participativa e de um processo de desenvolvimento sustentável, com justiça social”, afirmou o secretário Rodrigo Coelho.
As reuniões já aconteceram em Cariacica e Colatina. As próximas estão marcadas para dia 16, em Cachoeiro de Itapemirim. Dia 23, será em São Mateus e dia 30 no Núcleo de Treinamento dos Servidores da UFES.
A elaboração do PeDH e do PeEDH afirma o compromisso do Governo do Estado de lutar para resolver os principais problemas na área dos direitos humanos, tais como a impunidade, a violência e a discriminação. O programa irá definir princípios, estabelecer prioridades e apresentar propostas de ações governamentais para proteção e promoção dos direitos humanos no Espírito Santo.
Grupo de Trabalho – O grupo de trabalho para a elaboração do Programa Estadual de Direitos Humanos e do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos foi instituído pelo governador Renato Casagrande, em 9 de janeiro deste ano, por meio do Decreto N° 2944-R.
A construção e a implementação do Programa Estadual de Direitos Humanos e Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos configura-se como um marco histórico na elaboração dessa política no Estado do Espírito Santo, além de ser um norteador para a formação de uma sociedade que defenda e assegure os direitos de todos os cidadãos.
Os dois documentos têm como base as suas respectivas versões nacionais, sendo extraídos os eixos e adaptados à realidade capixaba.
O Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos (PeEDH) possui cinco eixos formadores, para que os direitos humanos sejam ensinados e permaneçam sempre presentes na vida dos cidadãos. São eles: I- Educação Básica; II- Educação Superior; III- Educação Não-Formal; IV- Educação dos Profissionais dos Sistemas de Justiça e V- Segurança e Educação e Mídia.
Por sua vez, o Programa Estadual de Direitos Humanos (PeDH) segue outros cinco eixos que atribuem ao documento os aspectos necessários à sociedade para o enfrentamento à violação dos Direitos Humanos: I- Interação democrática entre Estado e Sociedade Civil; II- Desenvolvimento e Direitos Humanos; III- Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades; IV- Segurança Pública, Acesso à Justiça e V- Combate à Violência e Direito à Memória e à Verdade.
Ascom SEADH
