O trabalho pela redução do número de pessoas sem certidão de nascimento vem conseguindo importantes resultados em Alagoas, graças a uma ação integrada entre governo federal, Estado e municípios. Quatro unidades interligadas foram implantadas em Delmiro Gouveia, Piranhas, Marechal Deodoro e São Miguel dos Campos, garantindo à população dessas cidades o acesso à documentação básica e também aos programas socioassistenciais.
Com estas inaugurações nos municípios de Marechal Deodoro e São Miguel dos Campos subiu para 16 o número de unidades interligadas que tornam possível a execução do programa de combate ao sub-registro no Estado, todas com equipamentos necessários para o pleno funcionamento. Outras 12 estão em fase de implantação.
A gestora do Sub-registro em Alagoas, Josilene Lira, tem feito visitas técnicas para acompanhar de perto o andamento das ações. “Esse trabalho só é possível graças à parceria entre Tribunal de Justiça, Defensoria Geral do Estado, Ferc, Anoreg (Associação dos Notários e Registradores), Arpen (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais) e secretarias de Estado que fazem parte do Comitê Gestor Estadual pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso a Documentação Básica”, citou Josilene Lira.
Viabilidade – A importância desses postos dentro das unidades de saúde está relacionada principalmente à viabilidade. À opção que o cidadão tem de registrar o filho onde nasce ou onde a família vive. Tudo isso é possível graças à interligação: o posto de interligação da unidade de saúde de determinada cidade entra em contato com o de outro município, via internet, obtém os dados necessários e a certidão é emitida no local de nascimento da criança como se tivesse sido emitida no local de moradia da família.
O Programa “Meu Registro, Minha Cidadania” foi implantado pelo Governo Federal com o objetivo de reduzir o número de pessoas sem certidão de nascimento. Em Alagoas, ele já garantiu o direito à cidadania de mais de 23 mil pessoas, em três anos de execução.
