O PL/SUAS (No. 3077/2008) foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, de forma terminativa. Para a o FONSEAS, sua aprovação representa uma “conquista que se iguala à própria LOAS”, por ser um avanço no marco legal da política pública de assistência social, na direção da universalização dos direitos. Passam a compor […]
Monday, May 11, 2026
