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PL SUAS avança na Câmara; CCJ vota Quarta, 10 de Novembro de 2010

O Projeto de Lei nº 3077/2008 , mais conhecido como PL SUAS pois transforma em lei o Sistema Único de Assistência Social,  avança mais uma etapa rumo a sua promulgação. Na quarta-feira (10) o Projeto de Lei será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em caráter consultivo. Caso seja aprovado, será enviado ao […]

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Mais de 3 milhões de pessoas são atendidas pelo Benefício de Prestação Continuada

Avaliar os resultados e impactos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) – política de garantia de renda mínima a idosos e pessoas pobres com deficiência – e debater efeitos articulados a outras políticas de transferência de renda são algumas das propostas do seminário internacional promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). […]