A Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) está lançando a campanha “Cadastrar para Incluir”, com o objetivo de alertar e incentivar os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que ainda não fizeram o cadastro no CadÚnico, a procurarem o Centro de Referência da Assistência Social (Cras) do município para se cadastrar. As famílias já inscritas também devem atualizar as informações.
A Sedese convoca ainda gestores e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas) a realizarem mutirões nos municípios, nas semanas de 23 a 27 de abril e de 21 a 25 de maio, também para inscrição no CadÚnico. Uma equipe da Secretaria vai apoiar as equipes para a realização das ações.
Essas medidas foram pactuadas com os representantes dos secretários municipais de Assistência Social na Comissão Intergestora Bipartite (CIB) e estão na Resolução CIB nº 08/2017.
As pessoas que não se cadastrarem até dezembro deste ano terão o benefício cortado. Já as que ainda não são beneficiárias, mas se enquadram no perfil para receber o BPC ¬¬-idosos com 65 ou mais, com renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo ou pessoas com algum tipo de deficiência, também devem fazer o cadastro para receber o benefício, garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas).
Em Minas Gerais, 450.653 pessoas recebem o benefício, sendo 190.261 idosos e 260.392 pessoas com deficiência. Desse total 139.250, 31% ainda precisam ser incluídos no CadÚnico para evitar a suspensão do benefício a partir de janeiro de 2019.
CadÚnico
O Cadastro Único é uma ferramenta de gestão que possibilita a identificação e caracterização socioeconômica das famílias e, ou, indivíduos pobres e extremamente pobres, e que pode ser utilizado como parâmetro para a formulação de diversas políticas públicas e sociais, sendo, portanto, uma importante ferramenta na articulação da rede de proteção social, como também para ações intersetoriais.
O passo a passo para os municípios organizarem o cadastramento pode ser consultado aqui:
Outras informações ou dúvidas podem ser esclarecidas por e-mail bolsa.familia@social.mg.gov.br/psb@social.mg.gov.br ou pelos telefones: (31) 3916-8010/8012/8013/8014
