O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em atuação conjunta com a Casa Civil, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio das coordenações de migração das pastas, está trabalhando em torno do atendimento aos afegãos que estão em São Paulo.
O grupo de refugiados e migrantes atendido temporariamente em Praia Grande está em processo de transferência para Guarulhos, município que está recebendo recursos para o acolhimento dos afegãos.
Além da transferência de verba para que estados e municípios possam acolher migrantes e refugiados, o MDS tem mobilizado para inserção desse público no Cadastro Único. Assim, as pessoas em situação de vulnerabilidade podem ser atendidas por mais de 30 políticas públicas brasileiras, entre elas o Programa Bolsa Família, com transferência de renda.
Contexto histórico
Em 3 de setembro de 2021, o Governo Federal emitiu a Portaria Interministerial nº 24, em uma colaboração entre o Ministério das Relações Exteriores e o MJSP, estabelecendo as diretrizes para a concessão de vistos e autorizações de residência para indivíduos em situações de acolhida humanitária.
Com o aumento do número de afegãos no fim de 2022, em geral desembarcando no Aeroporto Internacional de Guarulhos, o MDS passou a dar apoio técnico à resposta dos governos estadual e municipal e participar de agendas de alinhamento. Em outubro, a Portaria MC n° 819 repassou R$ 240 mil em recursos emergenciais para a oferta de ações socioassistenciais a esse público.
Diante de um novo aumento de migrantes e refugiados no aeroporto, o município de Guarulhos e o estado de São Paulo fizeram mais uma solicitação de recursos em junho de 2023. Em agosto, a Portaria MDS nº 910 repassou R$ 1,2 milhão ao estado de São Paulo para o acolhimento emergencial de 500 pessoas, e R$ 360 mil para o município de Guarulhos, para o acolhimento de 150 refugiados e migrantes.
O MDS também participou de uma série de reuniões de apoio técnico ao município e ao estado, e fez o repasse de recursos da Minha Rede SUAS, referente à Portaria MDS nº 886/2023, que estabelece diretrizes e procedimentos para a execução de despesas extraordinárias em ações e serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que poderão chegar a R$ 15 milhões.
A pasta tem apoiado o estado e os municípios da região com o intuito de adotar medidas de acolhimento provisório a essa população e de atendimento de necessidades imediatas, visando promover sua inclusão nas demais ofertas do SUAS e apoiar no acesso a direitos.
Assessoria de Comunicação – MDS
