Com a presença de representantes de 15 estados e do Distrito Federal, o Fórum Nacional dos Secretários(as) Estaduais da Assistência Social (Fonseas) decidiu, em reunião realizada em Brasília, na última terça-feira (21), reforçar a bandeira de luta contra a desvinculação do Benefício da Prestação Continuada (BPC) do Salários Mínimo, proposta defendida pelo Governo Federal na PEC 287/2016 encaminhada à Câmara dos Deputados.
Para isso foram definidos alguns encaminhamentos como o encontro com parlamentares federais em busca de apoio e a ampla divulgação da “Nota Pùblica em defesa do BPC”, documento emitido após encontro do Fonseas em dezembro de 2016, em Fortaleza. Nele, os secretários se posicionam oficialmente contrários às alterações no benefício princípio garantido no inciso V do artigo 203 da Constituição Federal que estabelece “a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família”.
Os secretários estaduais definiram ainda o mês de maio, como a data para realização do Encontro Nacional do Fonseas, programado para Brasília, reunindo técnicos e gestores de todos os estados da Federação e do Distrito Federal, representantes do Congemas e do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA). Os dias e a programação seráo definidos pelo grupo técnico da entidade.
A aprovação, por unanimidade, de alterações no estatuto do Fonseas, bem como do regimento interno foram encerrou a reunião mensal da entidade.
Acesse a nota do Fonseas no link http://bit.ly/2gKWNkt
Fonte: Assessoria de Comunicação do Fonseas
