Nesta quinta-feira (12), a Subcomissão Permanente da Assistência Social (CSSF) da Câmara Federal promoveu audiência pública para debater a política de assistência social no Brasil.
A reunião atendeu ao Requerimento nº 147, da Subcomissão, aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, em sessão deliberativa.
Os trabalhos foram abertos pelo presidente da Subcomissão, deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Segundo ele, a audiência foi uma oportunidade para representantes de ministérios e do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), gestores municipais e estaduais, de fazer uma avaliação sobre a política de assistência social do novo governo. “Sabemos que estamos vivendo um momento crucial por conta do contingenciamento dos recursos, medida que vai impactar a partir desse mês na continuidade de tudo que já foi executado pela política de assistência social no país”. O parlamentar assegurou que já foram alguns encaminhamentos para sensibilizar o governo para reverter o contingenciamento. “Temos que acompanhar esse processo até que seja resolvido”, afirmou.
O diretor do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), secretário municipal de Assistência Social de Aratuba/CE, José Arimatéia de Oliveira, chamou atenção para a situação dos municípios brasileiros, que sofrem com a redução do repasse federal e a descontinuidade do cofinanciamento da União.
Ele apontou os impactos do contingenciamento do orçamento, o déficit e o panorama para 2020. “São necessários cerca de R$ 3 bilhões para a manutenção dos serviços socioassistenciais e a PLOA/2020 reduziu esse orçamento a 1/3 do necessário para a manutenção dos serviços”.
Sobre a queda de receita de R$ 2,1 bilhões em 2017, para uma perspectiva de R$ 1 bilhão para o ano que vem, a presidente do Fórum Nacional de Secretários de Assistência Social (Fonseas), Elisa Cleia Nobre, afirmou que “Nosso papel é sempre mostrar a nossa luta e a importância que essa política tem para nossa sociedade. O debate proposto fortalece a luta coletiva por um sistema universal de proteção social, e reafirma as bases estruturantes do Sistema Único de Assistência Social”, disse Elisa reforçando ainda sua preocupação com o cenário previsto para 2020.
A presidente do Fonseas também falou que o debate proposto na audiência, fortalece a luta coletiva por um sistema universal de proteção social em defesa da dignidade humana e reafirma as bases estruturantes do Suas, que é o maior sistema público estatal construído no Brasil para atender a população mais vulnerável.
“Destaco a disposição do Fonseas em manter e fortalecer a agenda de defesa do Suas, dos direitos, das conquistas sociais para enfrentar o cenário de crise que atinge a política da assistência social, afinal, a assistência social é do povo brasileiro. Que possamos seguir conjuntamente com esperança e disposição para construirmos um Suas forte e democrático”, concluiu.
Estiveram presentes na audiência pública, a deputada Daniela do Waguinho (MDB – RJ); o deputado Miguel Lombardi (PL – SP); a presidente do Fórum Nacional de Secretários (Fonseas), Elisa Cleia P. Rodrigues Nobre;
a secretária nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania (SNAS), Mariana Neris; a presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Aldenora Gonzales; e a presidente do Congemas CE, Vanda Anselmo.
[Best_Wordpress_Gallery id=”47″ gal_title=”audiência pública 09-2019″]
