Foi realizada em Brasília (DF), a 21ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). No encontro estiveram presentes gestore(a)s da Assistência Social nas esferas federal, estaduais e municipais. A titular da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social da Bahia (Seades-Ba), Fabya Reis, juntamente com a superintendente de Assistência Social, Leisa Sousa, participaram do encontro.
A reunião aconteceu de forma híbrida, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS). Foram discutidos temas essenciais para a consolidação das políticas públicas de proteção social. Dentre as pautas principais esteve a discussão sobre o plano de ação e monitoramento da política nacional voltada ao atendimento à população em situação de rua no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
“Desde a criação do grupo técnico de transição governamental, já havíamos pontuado a necessidade de mais atenção para a população em situação de rua. Um dos efeitos da pandemia de Covid-19 foi o aumento de pessoas nessa condição. Nossa tarefa é apresentar ao Supremo Tribunal Federal uma estratégia de política pública eficaz para essa população. Precisamos trabalhar de forma intersetorial para alcançar esse objetivo”, declarou o secretário nacional de Assistência Social, André Quintão.
A Bahia, através do Corra pro Abraço, programa vinculado à Seades, durante 10 anos tem atuado para garantir direitos e cuidados integrais às pessoas que se encontram em situação de rua, que fazem uso abusivo de substâncias psicoativas, em conflito com a Lei ou em contexto de vulnerabilidade social e econômica extrema.
“Baseado nas estratégias de redução de danos e na arte-educação, o Programa aproxima seus beneficiários de políticas públicas que, por conta de estigmas e desigualdades sociais, parecem inacessíveis ou de difícil acesso a esse público, prioritariamente serviços nas áreas de saúde, assistência social, educação e justiça”, explicou a secretária Fabya Reis.
Além disso, no âmbito do SUAS, o Governo do Estado tem atuado no cofinanciamento de Centros POP e de equipes especializadas em Abordagem Social, iniciativas que reforçam o cuidado e a proteção social em diversos campos.
Durante reunião da CIT ainda aconteceu a apresentação do Censo SUAS e a mobilização para o seu preenchimento em 2023, diálogos sobre auxílio-aluguel direcionado às mulheres em situação de vulnerabilidade e vítimas de violência doméstica, orientações sobre funcionamento do cadastro das unidades da rede SUAS, dentre outros assuntos do campo da assistência social.
Mais sobre a CIT
A CIT é constituída pelas três esferas que compõem o SUAS: a União, representada pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), os estados e Distrito Federal, representados pelo Fórum Nacional de Secretários/as de Estado de Assistência Social (Fonseas), e os municípios, representados pelo Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas).
Entre as principais funções da CIT estão pactuar estratégias para implantação e operacionalização das políticas de Assistência Social, estabelecer acordos sobre questões operacionais da implantação dos serviços, programas, projetos e benefícios, atuar como fórum de pactuação de instrumentos, parâmetros, mecanismos de implementação e regulamentação, pactuar os critérios e procedimentos de transferência de recursos para cofinanciamentos, entre muitas outras.
Fonte: http://www.seades.ba.gov.br/
