O estatuto do idoso prevê que pessoas acima de 60 anos têm direito a gratuidade ou desconto nas passagens interestaduais em transportes coletivos. A carteira do idoso é uma forma de usufruir desse benefício. “Para acessar esse direito, a pessoa tem que ter mais de 60 anos e renda de até dois salários mínimos. Quem […]
Os gestores municipais têm até sexta-feira (29) para informar ao governo federal as contrapartidas nas áreas de educação e saúde dos beneficiários do Programa Bolsa Família. Até o dia 15 de junho, 52% das 10,6 milhões de famílias que têm acompanhamento de saúde tiveram os dados registrados no sistema do Ministério da Saúde. Na educação, […]
Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) interessadas em celebrar termo de fomento com o governo do estado, por meio da Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), para transferência de recursos entre R$ 50 mil e R$ 2 milhões, podem participar do Chamamento Público que segue aberto até 27 de junho, […]
