Iniciativa busca fortalecer o diálogo institucional e ampliar a mobilização pela aprovação da proposta, que prevê maior estabilidade para o financiamento do SUAS
O Fórum Nacional de Secretários(as) de Estado da Assistência Social (FONSEAS) encaminhou cartas ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre; ao ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias; além das lideranças partidárias e da Comissão Diretora do Senado Federal, reforçando a mobilização pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 7/2026.
A iniciativa integra o conjunto de ações desenvolvidas pelo Fórum em defesa do fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e da garantia de financiamento estável e permanente para a política de assistência social em todo o país.
Nos documentos, o FONSEAS destaca a importância da articulação institucional e do diálogo entre os Poderes e as instâncias de representação política para viabilizar a aprovação da proposta ainda em 2026. O Fórum também ressalta a necessidade de fortalecer a corresponsabilidade entre União, estados, Distrito Federal e municípios no financiamento dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
A PEC 7/2026, originária da PEC 383/2017, propõe estabelecer parâmetros constitucionais para o financiamento do SUAS. A medida busca ampliar a previsibilidade dos recursos e oferecer melhores condições para o planejamento e a continuidade dos serviços prestados à população.
Financiamento para garantir direitos
Nas cartas, o Fórum ressalta que a assistência social é um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988 e desempenha papel fundamental na proteção de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. Sua atuação também se articula com outras políticas públicas, como saúde, educação, segurança alimentar, habitação e proteção contra a violência, contribuindo para o enfrentamento das desigualdades e a garantia de direitos.
O FONSEAS enfatiza que a instabilidade no financiamento compromete o planejamento das gestões estaduais e municipais e pode limitar a capacidade de resposta da rede socioassistencial diante das necessidades da população.
Nesse contexto, a aprovação da PEC representa um passo importante para consolidar o SUAS como política pública de Estado, assegurando condições mais sustentáveis para a oferta de serviços e para a continuidade da proteção social nos territórios brasileiros.
A mobilização reafirma o compromisso do Fórum com o diálogo federativo, a defesa do financiamento adequado da assistência social e a construção de respostas públicas capazes de atender às necessidades da população.
Para o FONSEAS, assegurar financiamento permanente ao SUAS é fortalecer a proteção social, reduzir desigualdades e garantir que os direitos previstos na Constituição se concretizem na vida de quem mais precisa.
Assessoria de Comunicação e Imprensa do Fonseas.
