Com o objetivo de levantar informações sobre os casos de violações de direitos de crianças e adolescentes no Pará, foi iniciada na última terça-feira (23), na Escola de Administração Fazendária (Esaf), capacitação sobre o Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia) para conselheiros tutelares de Belém.
Ao todo serão capacitados 40 conselheiros da capital, divididos em duas turmas.Promovida pela Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), a formação objetiva capacitar os conselheiros tutelares – responsáveis por receber e apurar denúncias sobre violações dos direitos da criança e do adolescente – para o pleno exercício da função no que se refere às garantias de direito, deveres, políticas de proteção básica e de assistência social, garantindo, assim, as prerrogativas constitucionais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O secretário adjunto de Trabalho, Emprego e Renda, Everson Costa, pontuou a necessidade de que todos os municípios trabalhem de forma efetiva com o Sipia. “Precisamos que as ocorrências atendidas sejam registradas, para que tenhamos uma base de dados confiável. É com isso que conheceremos a realidade do Pará e conseguiremos elaborar políticas efetivas”, disse.
O Sipia é um registro nacional e de tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais indicados no ECA. O sistema tem como objetivos operacionalizar na base a política de atendimento dos direitos e encaminhar a aplicação da medida mais adequada com vistas ao ressarcimento do direito violado, para sanar a situação em que se encontra a criança ou adolescente.
A gerente da Seaster e coordenadora técnica estadual do Sipia, Wilsiane Moraes, é responsável por ministrar o curso, que vai durar três dias. Segundo ela, o sistema tem todo o fluxo de atendimento dos casos de violação de direitos. “A nova plataforma do sistema traz uma facilidade maior de operacionalização, com uma navegação mais rápida, além de ser um sistema autoexplicativo para o conselheiro”, disse.
Ainda segundo ela, o sistema permite ver todo o histórico da criança ou adolescente atendido pelo conselho e possibilita ao conselheiro ter uma visão em escala municipal, estadual e nacional das violações de direitos da criança e do adolescente contribuindo, assim, para a formulação de novas políticas públicas.
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belém, Heraldo Coelho, falou sobre a importância do sistema para um diagnóstico dos atendimentos de crianças e adolescentes vítimas de violação de direitos em Belém. “Quando fomos elaborar o Plano Decenal da Criança e do Adolescente tivemos que criar um diagnóstico sobre a infância e adolescência, pois não havia nenhum. O Sipia tem um papel fundamental para elaboração desse diagnóstico. Essa capacitação é fundamental para que o sistema esteja sempre alimentado com informações concretas”, explicou.
Eduardo Santiago, que atende os bairros do Guamá, Jurunas e Terra Firme (totalizando 400 mil habitantes). Essa é a primeira vez que o conselheiro tutelar Joaquim Araújo, do Bengui, participa de uma capacitação sobre o Sipia. “Esse sistema vai nos dar base para que possamos executar com mais excelência nossa função”, ressaltou
Fonte: Assessoria de Comunicação da Seaster
