Proposta integra a agenda prioritária de ações e articulações do FONSEAS
Avançam no Senado Federal as tratativas do Fórum Nacional de Secretários(as) de Estado da Assistência Social (FONSEAS) em defesa da Proposta de Emenda à Constituição nº 7/2026 (PEC 7).
O FONSEAS recebeu com grande satisfação a informação de que a senadora Roberta Acioly protocolou, no dia 2 de setembro, pedido ao presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre, para que a PEC seja encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O pedido foi entregue pessoalmente pela senadora ao presidente da Casa.
Segundo a senadora Roberta Acioly, o presidente do Senado informou que, em razão da situação envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) e da proximidade das eleições, o encaminhamento da PEC deverá ocorrer após o período eleitoral. A senadora também ressaltou que, assim que a proposta chegar à CCJ, solicitará a indicação de relator para a matéria.
O Fórum parabeniza a senadora pela iniciativa e pelo empenho em favor da proposta. Sua atuação representa uma contribuição concreta para fortalecer a mobilização no Senado e impulsionar o avanço da PEC 7.
Articulação do FONSEAS com a senadora
No último dia 2 de setembro, representantes do FONSEAS se reuniram com a senadora Roberta Acioly, de Roraima. Na ocasião, a parlamentar assinou o documento de apoio à PEC 7/2026 e se comprometeu a encaminhar diretamente ao presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, o pedido para que a proposta fosse distribuída à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e incluída na pauta do colegiado.
Sobre a PEC 7
A PEC 7/2026 estabelece a vinculação constitucional progressiva de recursos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e integra a agenda prioritária do FONSEAS. O Fórum vem articulando, junto a gestores estaduais, representantes do sistema e parlamentares, a defesa de um financiamento adequado, permanente e sustentável para o SUAS.
Assessoria de Comunicação e Imprensa do Fonseas.
