Comissão Intergestores Tripartite debate atualização dos benefícios eventuais do SUAS e mobiliza gestores em prol do fortalecimento do financiamento da assistência social
O Fórum Nacional de Secretários(as) de Estado da Assistência Social (FONSEAS) participou, nesta quarta-feira (1º/7), da reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), realizada em Brasília. O encontro reuniu representantes da União, dos estados e dos municípios para discutir pautas estratégicas voltadas ao fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Entre os principais temas da reunião esteve a análise da minuta de decreto que propõe a atualização da regulamentação dos benefícios eventuais previstos no artigo 22 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). A proposta estabelece parâmetros nacionais para a organização, concessão, financiamento, monitoramento e avaliação desses benefícios, buscando conferir maior uniformidade à execução da política em todo o país, ampliar a segurança jurídica dos gestores e fortalecer a proteção social destinada às famílias em situação de vulnerabilidade temporária.
Outro destaque da reunião foi a elaboração de uma carta aberta em defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 7/2026, que atualmente aguarda a designação de relator no Senado Federal. O documento é resultado do amplo debate realizado entre os representantes das três esferas de governo durante a reunião da CIT.
Ao tratar da matéria, o presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), Ricardo, reafirmou o posicionamento dos gestores em relação à proposta.
“Nossa posição é que a PEC seja aprovada na forma como está, mas não seremos nós (CIT) que impediremos a aprovação da PEC”, afirmou.
Agenda no MDS
Ao término da reunião da CIT, representantes do FONSEAS, do Congemas e do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) reuniram-se com o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Osmar Ribeiro de Almeida Júnior, para discutir estratégias de articulação institucional voltadas à tramitação da PEC 7/2026.
Durante o encontro, Osmar Junior destacou o compromisso do ministro em construir caminhos para viabilizar o avanço da proposta.
“Esse momento é difícil, mas o ministro pode garantir que vai lutar pela aprovação. Vamos conduzir nesse sentido de abertura de negociação para manter o texto atual”, afirmou.
Mobilização no Senado Federal
Ainda nesta quarta-feira, representantes do FONSEAS, do Congemas e do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) estiveram no Senado Federal para protocolar a carta aberta em defesa da PEC nº 7/2026.
A comitiva foi recebida pelo secretário adjunto da Secretaria Geral da Mesa do Senado, Ivan Furlan Falconi, oportunidade em que os gestores reforçaram a importância da proposta para garantir o financiamento mínimo e permanente das ações e dos serviços da assistência social em todo o país.
Agenda na Presidência da República
Como parte da mobilização institucional, os representantes do FONSEAS também se reuniram com o secretário especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, José Ilário Gonçalves Marques.
Durante a reunião, o secretário comprometeu-se a apresentar a carta ao ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, dando continuidade ao diálogo entre os gestores da assistência social e o Governo Federal em torno da aprovação da PEC nº 7/2026.
Participaram da reunião os representantes do FONSEAS Kátia Born, presidente do Fórum e secretária do estado de Alagoas; Gustavo Saldanha, secretário do Rio Grande do Sul; Ecildo Filho, secretário do Ceará; Aline Araújo, superintendente adjunta de Assistência Social da Bahia e Clara Carolina de Sá do MDS.
Sobre a CIT
A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é a instância nacional de articulação entre os gestores federal, estaduais e municipais da assistência social. Seu papel é viabilizar a implementação da Política Nacional de Assistência Social, constituindo-se como espaço permanente de negociação e pactuação sobre os aspectos operacionais da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A Comissão é composta por representantes da União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); dos estados, representados pelo Fórum Nacional de Secretários(as) de Estado da Assistência Social (FONSEAS); e dos municípios, por meio do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas).
Diva Araújo – Assessoria de Comunicação do Fonseas
