Financiamento do SUAS é novamente pauta central
Ocorreu hoje (02) a 12ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Assistência Social – SUAS que contou com a participação de representantes do Ministério da Cidadania; dos estados e do Distrito Federal, representados pelo Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social – FONSEAS; e dos municípios, representados pelo Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – CONGEMAS . A CIT conta, ainda, com a participação de representante do Conselho Nacional de Assistência Social.
Um dos assuntos principais discutidos na reunião da CIT foi a necessária recomposição orçamentária e a reprogramação de recursos extraordinários para o SUAS. O FONSEAS defendeu a urgente retomada das articulações em nível federal, para a retomada dos recursos financeiros visando a sustentabilidade dos serviços, programas e ações no SUAS.
Os efeitos da grave crise social e econômica agravada com a pandemia, justificam a imediata autorização do governo federal para que os municípios e estados possam reprogramar saldos em conta e dar respostas às demandas urgentes da população, além da necessária qualificação das provisões do SUAS, dever do Estado e direito de cidadania.
A reprogramação implica, sobretudo, alterar a Lei nº 14.029/20, que dispõe sobre a transposição e a reprogramação de saldos financeiros constantes dos fundos de assistência social, provenientes de repasses federais, bem como o Decreto nº 10.614/21, visando, justamente, assegurar que os recursos extraordinários possam ser executados em 2022, especialmente porque a pandemia de Covid19 continua e tem afetado, especialmente, a população mais vulnerável. Ficou reafirmado o compromisso do Ministério da Cidadania em buscar garantir que as pautas do financiamento do SUAS sejam asseguradas.
O Programa CapacitaSUAS também foi objeto de discussão, por solicitação do FONSEAS, em decorrência do lançamento por parte do Ministério da Cidadania, do “Saberes SUAS – Ação Estratégica Nacional de Educação Permanente”, em 25 de janeiro. O FONSEAS reafirmou a necessidade de revisão na oferta dos cursos da Ação Complementar lançada, tendo em vista a previsão de critérios que prejudicam profissionais de alguns estados, e o próprio percurso formativo, considerando as corresponsabilidades previstas na Política Nacional de Educação Permanente do SUAS. A intenção foi alertar quanto aos riscos de sobreposição de ações, bem como retomar a implementação do programa CapacitaSUAS, com superação de dificuldades e garantia de novas etapas. A presidente do FONSEAS, Cyntia Figueira Grillo, que é Secretária de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social do Espirito Santo, sugeriu a criação de um Grupo de Trabalho para discussão conjunta do Programa e a construção de um novo planejamento de orientação técnica e apoio técnico aos estados para a execução das metas. O Fonseas deverá concluir mapeamento junto aos estados e sugerir soluções que permitam a retomada e vitalidade da Educação Permanente no SUAS. As sugestões foram acolhidas e pactuadas.
Outro assunto importante e de interesse especialmente dos municípios, refere-se aos Saldos em conta e Demonstrativo Físico-Financeiro. O FONSEAS alertou para o fato de que municípios estão reportando aos estados que existe uma inconsistência em relação aos dados alimentados pela União no Demonstrativo Físico Financeiro e o valor real informado pelos estados e municípios, o que compromete a prestação de contas, especialmente junto aos órgãos de controle em cada esfera. O Ministério da Cidadania recebeu do FONSEAS uma relação de municípios com situações concretas na região do Nordeste e medidas estão sendo adotadas para as devidas verificações e soluções.
A presidente do FONSEAS, Cyntia Grillo, destacou, ao final da reunião da CIT, que o objetivo conjunto é a “melhoria do SUAS e a retomada de todas as formas que precisamos para fazer a execução da nossa política”. Enfatizou que o cenário tem sido de dificuldades na construção das respostas à população. Daí a importância de unificar esforços para o efetivo comprometimento dos entes federados. Na CIT gestores tem posicionado que o SUAS não parou, mesmo diante do desfinanciamento. Entretanto, é urgente que os esforços sejam além do que já vem sendo realizado. Grillo defendeu a necessidade de recomposição de recursos e reprogramação dos recursos extraordinários. Após agradecer o empenho e a participação dos gestores estaduais, a presidente colocou o Fonseas “à disposição de todos pela continuidade da luta pela proteção social”.
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A 12ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite do SUAS fica gravada no canal do YouTube do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), é possível acessar a gravação clicando aqui
O FONSEAS tem atuado nas instâncias do SUAS e em outros espaços de formulação e defesa de direitos e de políticas públicas, especialmente no âmbito do Legislativo Federal, pela garantia do orçamento em volume suficiente para manter e expandir a atual rede de serviços, programas, ações, bem como benefícios. Entendemos que é preciso manter e aprimorar o pacto federativo no SUAS, de modo a fortalecer, qualificar e ampliar a proteção social no Brasil, na direção de uma Seguridade Social fortalecida durante e após a pandemia, por cidades mais justas e humanas.
