Municípios recebem R$ 35,2 milhões para investir em Bolsa Família e Cadastro Único

Um montante superior a R$ 35,2 milhões foi repassado aos municípios pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), referente ao Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M) de março. Os recursos são repassados mensalmente e devem ser aplicados exclusivamente em ações administrativas para aprimorar a gestão local do Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

É importante que as prefeituras apliquem parte desses valores na busca ativa das famílias extremamente pobres que ainda não estejam no Cadastro Único, e na atualização cadastral. As duas ações são fundamentais para a superação da extrema pobreza proposta pelo Plano Brasil Sem Miséria. Ainda existem famílias que moram próximo a lixões, em áreas invadidas ou de difícil acesso, que precisam localizadas e cadastradas para ter acesso aos programas sociais.

A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) do MDS explica que o montante destinado a cada cidade é calculado com base no desempenho municipal no monitoramento da frequência escolar, na agenda de saúde dos beneficiários e nas taxas de cadastro válido e atualização cadastral. Quanto maiores os percentuais das quatro taxas, maiores serão os volumes de recursos a receber. O indicador foi criado em abril de 2006 para apoiar financeiramente os municípios na gestão compartilhada do programa.

Do total de 5.565 cidades existentes no Brasil, 5.114 receberam o IGD-M referente a março porque cumpriram as exigências mínimas no desempenho do programa: execução de 55% do total das atividades, combinado a um mínimo de 20% no monitoramento da frequência escolar, agenda de saúde em dia, atualização cadastral e cadastro válido. Além dos índices mínimos, numa escala que varia de zero a um, as prefeituras precisam ter assinado o Termo de Adesão ao Bolsa Família, estar habilitadas ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) e ter as contas aprovadas pelo Conselho Municipal de Assistência Social.

Os valores são calculados pela Senarc com base nos percentuais mensais da gestão municipal, levando em consideração o valor de R$ 3,25 por família com cadastro válido e atualizado. O montante é destinado via Fundo Nacional de Assistência Social a cada prefeitura que atendeu ao critério para o Fundo Municipal de Assistência Social. A prestação de contas da utilização do IGD-M precisa ser aprovada pelo Conselho Municipal de Assistência Social.

As regras estabelecidas pelo MDS impediram que 451 cidades recebessem os recursos referentes a março. Essas suspensões não afetam o pagamento mensal dos benefícios às 13,5 milhões de famílias atendidas pelo programa. Elas continuam sacando os valores nos postos de atendimento da Caixa Econômica Federal, por meio de cartão e senha pessoal.

Prestação de contas – Os municípios devem ficar atentos ao prazo para prestar contas da aplicação do IGD-M de 2011 no Suasweb, sistema disponível na página eletrônica do ministério. O preenchimento do demonstrativo físico-financeiro deve ocorrer até 31 de julho. O parecer do Conselho Municipal de Assistência Social sobre a prestação de contas precisa ser registrado até 31 de agosto. Caso os prazos estabelecidos não sejam respeitados, as prefeituras terão os repasses do IGD suspensos, quando ocorrerem os pagamentos referentes a julho e agosto, e só voltarão a recebê-los quando as pendências forem corrigidas.

Estados – Os estados também recebem recursos no mesmo formato para apoiar ações do programa e de cadastro. Eles receberam em março R$ 1,4 milhão referentes às ações desenvolvidas em apoio a seus municípios. A única exceção foi Santa Catarina, que não fez o registro da aprovação de suas contas pelo Conselho Estadual de Assistência Social no sistema do Suasweb e, por isso, ficou sem os recursos. O modelo do Índice de Gestão Descentralizada Estadual (IGD-E) se baseia no critério de desempenho e segue os mesmos princípios do IGD-M.

Para aumentar os montantes, que são atualizados mensalmente, os governos estaduais terão que ajudar as cidades localizadas em seus territórios a melhorar o monitoramento da frequência escolar, agenda de saúde, atualização cadastral e cadastro válido.

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Renda de Cidadania
Dados do IGD-M – março/2012

Ascom/MDS