FONSEAS mobiliza deputados federais para que aprovem a vinculação de recursos para o SUAS

CAPINHAS BLOG CERTO (35)

A PEC 383/17, de autoria do Deputado Danilo Cabral (PSB/PE), que também preside a Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social, deve ser votada em abril pela Câmara Federal. Mas é preciso uma ampla mobilização!

A presidente do Fórum Nacional de Secretários/as de Estado de Assistência Social – FONSEAS, Cyntia Figueira Grillo, faz um apelo para que gestores, profissionais da área, conselheiros, usuários e entidades, pressionem deputados de todos os estados brasileiros, para que aprovem a Proposta de Emenda à Constituição nº 383-A, de 2017, que “altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”.

A presidente do Fonseas, Cyntia, que é Secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social do Espírito Santo, orienta que sejam feitas agendas imediatas com parlamentares de todos os estados para que os votos sejam favoráveis. A PEC deve ser colocada em votação no mês de abril, após uma articulação liderada pelo deputado Danilo Cabral, junto ao presidente Arthur Lira (PP/AL). “Mas é preciso que os parlamentares demostrem o real compromisso com a população mais vulnerável! Esperamos de todos o SIM para a PEC 383”, afirmou Cyntia.

Durante a reunião da Comissão de Orçamento e Financiamento da Assistência Social no Conselho Nacional de Assistência Social, realizada hoje (24), a presidente do Fonseas reforçou a importância de concentrarmos esforços na aprovação da PEC, tendo em vista o grave cenário de redução de recursos, o que vem inviabilizando a sustentabilidade do SUAS.

O Deputado Danilo Cabral e a Deputada Carmen Zanotto (Cidadania/SC), que presidiram a Comissão Especial da PEC 383/17, relatada pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), participaram da reunião de hoje, e relataram o processo de articulação no âmbito da Câmara Federal, reforçando a importância de priorização da matéria pelo Colégio de Líderes, e, sobretudo, de ampla mobilização pelo voto favorável no plenário.

Outros encaminhamentos foram realizados junto aos Deputados presentes na reunião da Comissão de Orçamento e Financiamento do CNAS, com a participação do Fonseas, do Presidente Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social Elias Oliveira (Secr. De Assistência Social de Foz do Iguaçu) e da presidenta do Fórum de Conselhos Estaduais de Assistência Social, Larissa Marsolik (PR), do Coordenador da Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social do CNAS, Carlos Nambu, do presidente do CNAS, Miguel Ângelo Oliveira, e demais participantes. Destaca-se a mobilização de uma pauta sobre a execução financeira no SUAS, junto à Comissão de Seguridade Social e Família.

O momento exige ampla mobilização e pressão junto aos deputados e deputadas para que o SUAS seja de fato uma prioridade na destinação de recursos visando sua sustentabilidade e a ampliação da proteção social à população brasileira!

Sim para a PEC 383/17!

 

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