As mudanças previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 que atingem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) foram vistas pelos secretários presentes, nesta quinta-feira (15), em reunião do Fórum Nacional dos Secretários(as) de Estado de Assistência Social (Fonseas) realizada em Fortaleza como como prejudiciais à população. Através de nota, o Fórum decidiu manifestar-se […]
A Seguridade Social está deficitária em R$ 243 bilhões no acumulado de 12 meses até outubro. Informações do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, divulgadas nesta sexta-feira (16), mostram que a maior parte desse buraco é formado pelo rombo da previdência social. Esse balanço, segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, será divulgado trimestralmente. “Nós […]
O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) anunciou nesta quinta-feira (15) os vencedores do Prêmio Rosani Cunha de Desenvolvimento Social – Edição Especial: Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Na cerimônia, em Brasília, foram premiadas quatro práticas bem-sucedidas e inovadoras na gestão do Cadastro Único e um entrevistador que se destacou na […]
O Fórum Nacional de Secretários (as) de Estado de Assistência Social – Fonseas, instância de articulação e representação dos governos estaduais, nas instâncias de pactuação e de deliberação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, reunidos em reunião ordinária realizada no dia 15 de dezembro de 2016 em Fortaleza, decidiu manifestar-se publicamente contrário às […]
O impacto que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Teto dos Gastos Públicos causará no orçamento da Assistência Social para 2017 é um dos temas que serão debatidos pelos secretários estaduais de Assistência Social de todo Brasil, na próxima quinta-feira (15), em Fortaleza, durante a última reunião de 2016 do Fórum Nacional de […]
O plenário do Senado aprovou o texto final da Proposta de Emenda à Constituição 55/2016, que institui o teto de gastos públicos para os próximos 20 anos. O texto base da PEC já tinha sido aprovado mais cedo, mas dois trechos da proposta tinham sido destacados para serem votados separadamente, numa tentativa da oposição de […]
O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) irá repassar R$ 2,4 bilhões aos beneficiários do Bolsa Família em dezembro. Mais de 13,5 milhões de famílias terão a renda complementada pelo programa. O pagamento começou nesta segunda-feira (12) e segue até o próximo dia 23. Os recursos ficam disponíveis para saque durante 90 dias. O […]
Para orientar os gestores do Sistema Único da Assistência Social (Suas) no atendimento do serviço socioeducativo em casos de liberdade assistida ou prestação de serviços comunitários, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) lançou, durante a 153ª reunião da Comissão Intergestores Tripartite – CIT, o Caderno de Orientações Técnicas: Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio […]