Para orientar os gestores do Sistema Único da Assistência Social (Suas) no atendimento do serviço socioeducativo em casos de liberdade assistida ou prestação de serviços comunitários, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) lançou, durante a 153ª reunião da Comissão Intergestores Tripartite – CIT, o Caderno de Orientações Técnicas: Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto. Esta é a primeira publicação que o MDSA divulga com orientações técnicas para esse serviço. Representantes do Fonseas que estiveram na reunião receberam um volume da edição.
O livro oferece um roteiro para realizar os atendimentos e o Plano Individual de Atendimento (PIA) dos jovens. O documento é resultado de parceria institucional entre o MDSA, Ministério da Justiça e Cidadania, Ministério da
Educação, Ministério da Saúde e Secretaria de Direitos Humanos. “O Caderno promove a articulação e dá um ótimo exemplo de que não dá mais para as políticas ocorrerem de forma setorial, e sim articulada integradamente”, explica a secretária nacional de Assistência Social do MDSA, Carminha Brant.
O caderno foi elaborado com participação de instituições públicas e instâncias da sociedade civil, com destaque para: Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça – SEDH/MJ; Ministério da Educação-MEC; Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR; Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Assistência Social – FONSEAS; Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – CONGEMAS; Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS; Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA; Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – FONACRIAD; Fórum Nacional da Justiça Juvenil – FONAJUV; Comissão Intersetorial de Acompanhamento do SINASE.
A publicação, resultado de parceria institucional com a Secretaria de Direitos Humanos, do Ministério da Justiça e Cidadania – MIJC, inclui como anexos importantes normativos do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, do Ministério da Educação / Conselho Nacional de Educação e 
do Ministério da Saúde, que estabelecem em seus dispositivos a premência das ações articuladas intersetorialmente com vistas à oferta de serviços e ações que possibilitem aos adolescentes em atendimento socioeducativo atenção à saúde e oportunidades de integração social.
Segundo a diretora de Proteção Social Especial do MDSA, Mariana de Sousa Neris, o caderno ajuda a qualificar a oferta do serviço realizado pelos Centros Especializado de Assistência Social (Creas). “Prestar serviços à comunidade ou estar em liberdade assistida pode causar mais vulnerabilidade à família. Então, é importante que haja um suporte das equipes da assistência social para o acompanhamento do jovem e toda a família”, destacou.
“O juiz aplica a medida em meio aberto e o jovem não sai da escola, não sai da comunidade e fica com sua família. A medida em meio aberto é ideal para o jovem que cometeu o ato infracional”, afirmou a gerente da Proteção Social Especial de Sergipe, Katia Cristina Ferreira dos Santos.
* Com agência de comunicação do MDSA
