Para orientar os gestores do Sistema Único da Assistência Social (Suas) no atendimento do serviço socioeducativo em casos de liberdade assistida ou prestação de serviços comunitários, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) lançou, durante a 153ª reunião da Comissão Intergestores Tripartite – CIT, o Caderno de Orientações Técnicas: Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio […]