O impacto que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Teto dos Gastos Públicos causará no orçamento da Assistência Social para 2017 é um dos temas que serão debatidos pelos secretários estaduais de Assistência Social de todo Brasil, na próxima quinta-feira (15), em Fortaleza, durante a última reunião de 2016 do Fórum Nacional de Secretários (as) de Assistência Social (Fonseas), cujo presidente é o secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social do Ceará, Josbertini Clementino. A reunião será realizada no Hotel Oásis Atlântico, a partir das 14 horas. Antes, no período da manhã, no mesmo local, acontece o Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho (Fonset).
A preocupação dos secretários é de como continuar mantendo os programas sociais já previstos e ainda atender a demanda, sempre crescente, que a assistência social necessita tem. “A diminuição no orçamento já no ano que vem será o principal desafio para as secretarias, pois a PEC 55 deve limitar sensivelmente os investimentos na área da assistência social” ressaltou o presidente do Fonseas, Josbertini Clementino.
Estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que, no primeiro ano de vigência da PEC, o orçamento da assistência social contará com R$ 79 bilhões ao invés dos R$ 85 bilhões necessários, resultando numa redução de 8%. As perdas progressivas de recursos, segundo o estudo do IPEA, atingirão 54% em 2036, totalizando R$ 868 bilhões em vinte anos. Em outubro, o Fonseas lançou nota oficial manifestando sua preocupação com os efeitos que o Novo Regime Fiscal proposto pelo Governo traria para os programas de assistência social no Brasil.
Outra preocupação dos secretários estaduais é com a PEC da Previdência Social que está em discussão na Câmara Federal. De acordo com o presidente Josbertini o setor tem reservas em alguns pontos apresentados na proposta. “Nos preocupa a desvinculação do salário mínimo ao BPC – Benefício de Proteção Continuada. É preciso preservar os direitos daqueles que mais necessitam, ainda mais daqueles que dependem deste benefício” disse Josbertini.
O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) é um benefício individual, não vitalício e intransferível. Instituído em 1988, ele garante a transferência de 1 (um) salário mínimo à pessoa idosa e à pessoa com deficiência de qualquer idade, que comprovem não possuir meios de se sustentar ou de ser sustentado pela família.
Além de fazer um balanço das atividades de 2016, a reunião do Fonseas servirá para traçar um diagnóstico de como está a situação da Assistência Social em cada estado. Esse raio x, segundo o presidente Josbertini, será encaminhado para o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.
Emprego e Trabalho
Antes do encontro do Fonseas, os secretários estaduais de Trabalho realizam, também no Hotel Oásis Atlântico, a reunião do Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho (Fonset). O presidente do Fonset é o secretário de Trabalho da Bahia, Álvaro Gomes. O secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social do Ceará, Josbertini Clementino, anfitrião das duas reuniões, é o vice-presidente Nordeste do Fonset. Na pauta de temas está a discussão sobre o Trabalho Decente, Pesquisa de Emprego e Desemprego e Convênios.
A programação da reunião do Fonset começa às 9 horas com previsão de termino para as 13 horas. Os secretários das duas pastas participam, ainda na quinta-feira, de jantar de confraternização programado para às 20 horas, no Marina Park.
PROGRAMAÇÃO REUNIÃO FONSET E FONSEAS
Fortaleza – Ceará
Dia 15/12/2016 – Quinta-Feira
9h – Abertura da 103ª Reunião do Fonset
Exmo. Sr. Secretário do Trabalho da Bahia – Álvaro Gomes
Exmo. Sr. Secretário de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social do Ceará – Josbertini
Clementino
9h15 – Início dos Trabalhos:
Pauta:
Agenda Bahia do Trabalho Decente – ABTD;
Pesquisa de Emprego e Desemprego – PED;
Projeto de Lei / Convênios;
13h – Encerramento
13hs às 14hs – Almoço – Hotel Oásis
14hs – Abertura da Reunião do Fonseas
14h30min – Apresentação da Proposta de Alteração do Estatuto e do Regimento Interno do Fonseas
16h30min – Análise e encaminhamento das ações do Plano de Trabalho do Fonseas e do Diagnóstico dos Estados com base nas metas do Pacto de Aprimoramento do SUAS 2016/2019
18h – Encerramento
20h Confraternização Natalina – FONSET/FONSEAS
Local: Marina Park Hotel – Avenida Presidente Castelo Branco, 400 –
Praia de Iracema. Restaurante La Marine
Serviço
Reunião Fonseas/Fonset
Local: Hotel Oásis Atlântico Fortaleza
Endereço: Av. Beira Mar, 2500 – Meireles, Fortaleza – CE, 60165-12
Telefone: (85) 4009-2800
Horários: 9h às 13hs – Reunião Fonset
14h às 18h – Reunião Fonseas
20hs – Jantar Confraternização – Hotel Marina Park
Assessoria de Comunicação Fonseas
Paulo Rogério Silveira
Contatos: (85) 99913.3203/
E-mail: comunicacaofonseas@gmail.com
