O Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo (SEDS), no âmbito da Coordenadoria de Ação Social (CAS), lança Edital de Chamamento Público para seleção de organizações da sociedade civil interessadas em desenvolver atividades e ações referentes à Casa de Passagem Terra Nova para refugiados. Haverá a escolha de um serviço, com vigência de 12 meses.
O envio das propostas poderá ser realizado até 17 de agosto de 2017. Para a celebração do termo de colaboração, a organização da sociedade civil deverá atender aos requisitos descritos nos artigos 33 e 34 da Lei federal nº 13.019/2014, bem como àqueles inerentes ao desenvolvimento das atividades ou ações pertinentes ao objeto da parceria.
A Casa de Passagem Terra Nova é o primeiro equipamento de acolhimento social do Estado de São Paulo para solicitantes de refúgio e vítimas de tráfico de pessoas. Atende prioritariamente famílias com filhos de até 18 anos e mulheres grávidas, que podem ficar até seis meses no espaço.
O local possui 50 vagas e oferece apoio social, psicológico e jurídico, além de atividades de convivência, pedagógicas e culturais; orientação profissional e jurídica; oficinas de idioma; auxílio para inclusão produtiva; e encaminhamentos para toda rede de políticas públicas necessárias ao empoderamento e fortalecimento dos usuários e a garantia de seus direitos.
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Ascom/SEDS
