A secretária nacional de Assistência Social, Denise Colin, apresentou ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), nesta terça-feira (16), a síntese final do novo texto da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB Suas). A apresentação marca o início do processo de conclusão da pactuação do novo texto da NOB/Suas.
Agora, o texto final será submetido à avaliação e aprovação de todos os conselheiros do CNAS. “O documento aqui entregue é um reconhecimento de que o texto anterior não expressava da melhor maneira todo o arcabouço legal da execução do Suas”, avaliou Denise Colin.
“A partir dessa deliberação, reconhecemos a legalidade e importância do CNAS para validação e aprovação do documento que rege a assistência social no país”, assinalou a secretária.
A Norma Operacional Básica é o principal instrumento que regulamenta a gestão e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social. A NOB organiza os modelos de proteção social, normatizando e operacionalizando os princípios e diretrizes de descentralização da gestão e execução dos serviços, programas, projetos e benefícios.
“Asseguro a todos os representantes da assistência social que o colegiado dará prioridade à aprovação do documento, não apenas pela implantação das novas normas a partir de 2013, mas também pela importância do que elas representam e refletem na atuação de todos os estados e municípios”, avaliou a presidenta do CNAS, Luziele Tapajós.
O documento final deverá ser apresentado e pactuado na plenária final do CNAS, em dezembro. A previsão é que ele seja publicado no Diário Oficial da União em janeiro de 2013.
Ascom/MDS
