Os direitos das pessoas com deficiência. Este foi o foco da 3ª edição da Conferência Estadual sobre o tema discutido durante três dias, em Florianópolis, no Praia Brava Hotel. O evento promovido pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) e pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede) foi encerrado nesta sexta-feira (22).
Durante a Conferência, os participantes debateram sobre o tema “Um olhar através da Convenção sobre os direitos das Pessoas com deficiência da ONU: Novas perspectivas e desafios”. “Questões como mobilidade, direitos, saúde e escola ainda não são respeitadas. É preciso conscientizar, facilitar a vida das pessoas com deficiência, incluí-las no mercado de trabalho, gerar emprego e proporcionar lazer”, destacou o Secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), João José Cândido da Silva.
Pessoas com deficiência em Santa Catarina – O número de portadores de deficiência em Santa Catarina chega a 1.331.445, de acordo com o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O que significa que cerca de 21% de toda a população do Estado apresenta pelo menos um dos tipos de deficiência investigada como deficiência visual, auditiva, motora, mental e/ou intelectual em diversos graus. A deficiência visual é a que concentra mais portadores com 12,87%.
Na assistência social está previsto, desde a Constituição de 1988, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para os portadores de deficiência, que em Santa Catarina está vinculado à SST. O BPC assegura a transferência mensal de um salário mínimo à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que podem impedir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
São 36.031 pessoas com deficiência inscritas no BPC do Deficiente que recebem um salário mínimo por mês. Os recursos para o custeio são advindos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e operados por meio do INSS.
Para crianças e adolescentes, até 18 anos, portadores de deficiência e beneficiárias do BPC, existe o BPC na escola. O objetivo é garantir o acesso e a permanência na escola através da atuação conjunta de setores como assistência social, educação, saúde e direitos humanos.
Entre os principais problemas que impedem o acesso à escola estão problemas graves de saúde; falta de acessibilidade nas ruas, calçadas e transportes; falta de acessibilidade na escola (como a ausência de banheiros adaptados e rampas); falta de profissionais de apoio. Além disso, muitas famílias temem que crianças e adolescentes portadores de deficiência sofram violência ou discriminação. Santa Catarina tem 67 municípios que participam da segunda fase do BPC na Escola, desde setembro 2011.
Encaminhamentos – Todas as resoluções debatidas em Santa Catarina pelos 438 delegados serão levadas para Brasília em dezembro. Durante a conferência estadual também foram eleitos 36 delegados que representarão o Estado na conferência nacional. A 3ª Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência tem como objetivos discutir, avaliar, propor, divulgar e acompanhar a implementação da Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os direitos da pessoa com deficiência.
Convenção da ONU – A Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi assinada e ratificada pelo Brasil e entrou em vigor em 03 de maio de 2008. Em fevereiro de 2012, 153 países haviam assinado o tratado e 110 ratificaram-no; o protocolo facultativo possui 90 assinaturas e 63 ratificações. O Relatório Mundial sobre Pessoas com Deficiência (2011) informa que 15% da população possui algum tipo de deficiência.
