A Secretaria Estadual do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) e demais parceiros, promoveram nesta quinta-feira (12), o Fórum de Eleição para a escolha das instituições não governamentais que irão compor o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Roraima era o único Estado do país que ainda não possuía um Conselho para este público. A secretária da Promoção Humana e Desenvolvimento, Shéridan de Anchieta explicou que a composição do órgão representa mais um avanço na política social do Estado e no fortalecimento da rede de atendimento e garantia dos direitos da pessoa com deficiência.
Ela destacou que Roraima é referência na região Norte com o trabalho desenvolvido no Centro Integrado de Atenção à Pessoa com Deficiência – Viva Comunidade, que oferece atendimento gratuito a aproximadamente 600 usuários com múltiplas deficiências.
“O trabalho realizado no Viva Comunidade se tornou referência na região Norte e, a partir de agora, estamos equipando o Estado com um importante instrumento que permitirá a participação efetiva da sociedade na elaboração de projetos e ações que atendam a este público. Essa é mais uma demonstração do compromisso, do respeito e do cuidado que a nossa gestão tem em relação às pessoas com deficiência que vivem em Roraima”, explicou a secretária, Shéridan de Anchieta.
A próxima etapa para a implantação do Conselho será a nomeação, por decreto no Diário Oficial do Estado, dos representantes indicados pelas instituições eleitas. A previsão é, até o próximo mês, dar posse aos conselheiros e efetivar a implantação do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
As sete entidades não governamentais escolhidas são: Associação dos Deficientes Visuais do Estado de Roraima (ADVIR), Associação dos Deficientes Físicos de Roraima (ASSDEFIRR), Associação Grupo de Mães Anjos de Luz, Associação Estamosaqui de Pais Responsáveis e Portadores de Necessidades Especiais, Associação dos Surdos do Município de Boa Vista- RR (ASSURR), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA-RR) e o Conselho Regional de Serviço Social (CRESS/ 15ª. Região).
Função dos Conselhos – Os conselhos existem para garantir a ampliação da democracia na gestão pública, apresentando as demandas da população para os órgãos de governo. Este instrumento também permite que a sociedade tenha a sua representação em discussões e avaliações dos resultados da ação administrativa e a eficácia das políticas públicas.
Os conselhos asseguram o exercício da cidadania, contribuindo para o acesso de todos os cidadãos aos direitos sociais básicos; articulando, deliberando e controlando, junto ao Estado, as ações das políticas públicas. Esses órgãos atuam na defesa dos interesses da população, além de ampliar a responsabilidade do cidadão no momento em que participa do poder decisório em igualdade de condições com o gestor público.
Ascom Setrabes
