Citando que a violência contra as mulheres e a violência contra crianças são reconhecidas como saúde pública crítica e direitos humanos, o governador de Rondônia, Marcos Rocha afirmou que, o Estado está empenhado no enfrentamento dos diversos tipos de violência física, psicológica, patrimonial, moral e sexual, entre outros tipos, como a doméstica e familiar previstas na Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, e com o programa Mulher Protegida, instituído pela Lei nº 5.165, de 29 de novembro de 2021, o âmbito do estado de Rondônia.
De iniciativa da Seas, o programa concede à mulher vítima de violência doméstica e familiar a oportunidade de viver um novo ciclo com dignidade e esperança de um futuro seguro. Desde sua implantação, em dezembro de 2021, já foram cadastradas 3.113 mulheres.
Para ter acesso a todos os benefícios do programa, a mulher precisa ter medida protetiva de urgência vigente, estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica resultante, residir em Rondônia, estar cadastrada no sistema do cadastro único em razão de ter renda familiar de até três salários mínimos e se dirigir à Central do Programa Mulher Protegida em Porto Velho, situada no Tudo Aqui Centro ou ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de seu município, na falta deste, procurar as equipes técnicas referenciadas.
Ainda como parte da campanha de combate à violência contra a mulher, está prevista para os dias 27 e 28 de agosto, a 4ª Capacitação do Programa Mulher Protegida, em Porto Velho.
Fonte: https://rondonia.ro.gov.br/
