Nesta terça-feira (17), o Fórum Nacional de Secretários(as) de Estado da Assistência Social (Fonseas) realizou Reunião Ordinária e na quarta-feira (18) participou da Reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
As reuniões foram marcadas pelo debate das consequências da redução de recursos orçamentários e financeiros no Sistema Único de Assistência Social (Suas).
A reunião do Fonseas foi pautada com assuntos centrais da agenda dos gestores estaduais. Entre os temas debatidos, assuntos da reunião da CIT: o orçamento 2019/2020; o Capacita Suas; e a Nova Política Nacional sobre Drogas.
Após amplo debate sobre as consequências do cenário de restrição fiscal, avaliou-se, com preocupação, o Orçamento 2019/2020. Com um déficit de mais de 2.3 bilhões, o que se percebe é um agravamento das previsões orçamentárias já que para 2020 estima-se uma redução de 1,9 bilhões para 1,1 em relação a 2019.
A presidente do Fonseas, Elisa Nobre, ao relatar a participação do Fórum na audiência pública realizada na Câmara Federal, afirmou que é preciso intensificar as ações em defesa do orçamento para a assistência social. “Precisamos mobilizar parlamentares e reverter este cenário que afeta todos os entes federados”. Uma das estratégias acordadas pelos secretários é articular Frentes Parlamentares em todo o Brasil.
Na reunião da CIT foi formada uma subcomissão de acompanhamento orçamentária. Os gestores reforçaram a importância de encaminhar com brevidade projeto de lei que garanta a retomada dos recursos para o restabelecimento da regularidade dos repasses aos fundos.
O deputado Danilo Cabral, que preside a Frente Parlamentar em Defesa do Suas na Câmara Federal, esteve na reunião da CIT para reafirmar compromissos na relação com o parlamento.
O debate central da CIT girou em torno das consequências da redução orçamentária, especialmente quanto à manutenção da atual rede de serviços. Muitos gestores relataram o cenário de redução de serviços diante da insegurança quanto à regularidade dos repasses continuados fundo a fundo.
Dentre as medidas em defesa do orçamento, o Fonseas deverá realizar encontros e ações regionais para mobilização das Frentes, integração de ações e fomento de possibilidades de investimentos, nacionais e internacionais, a exemplo do I Encontro de Secretários de Assistência Social do Nordeste, realizado dia 10 de setembro, na capital pernambucana, Recife.
No próximo Informe do Fonseas você vai conferir mais detalhes sobre os debates e encaminhamentos.
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