Pedido de audiência com futuro Ministro da Cidadania e ações junto ao legislativo em defesa do orçamento 2021, são prioridades!
O Fórum de Secretários/as de Estado de Assistência Social realizou reunião na manhã de ontem (11) para tratar de assuntos prioritários, considerando o planejamento anual. O primeiro ponto de pauta tratou da recomposição da diretoria e das representações na Comissão Intergestores Tripartite – CIT, instância de pactuação no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
Em substituição à Ex Secretária Cristina Lobo Lamarão Silva, do estado do Rio de Janeiro, foi eleita a Secretária Cyntia Filgueiras Grilo, do Espírito Santo para o cargo de secretaria do Fórum. Além da recomposição da Diretoria do Fonseas, foi realizada a recomposição decorrente da vacância de cargos nas regiões Sul, Sudeste e Centro Oeste.
O presidente Márcio Honaiser reforçou a importância da participação dos Secretários na CIT, especialmente neste contexto de necessária defesa do orçamento para a Assistência Social, de políticas de proteção à população, no contexto de pandemia.
Fonseas deverá solicitar agenda com Ministro da Cidadania e parlamentares
Considerando a alteração de ministro anunciada presidente Bolsonaro, e as dificuldades amplamente apontadas nas instâncias do SUAS, como a redução do orçamento e as mudanças no Cadastro Único, o presidente do Fonseas solicitará audiência com o ministro que deverá assumir a pasta do Ministério da Cidadania. Do mesmo modo, serão realizadas audiências com deputados para a articulação de emendas parlamentares, visando a garantia de recursos para a Assistência Social.
Estados ampliam ações de enfrentamento da pandemia
Os Secretários e representantes dos estados do Maranhão, Alagoas, Espirito Santo, Piauí, Ceará, Santa Catarina, Pernambuco e Rio Grande do Sul, destacaram, no momento dos informes, ações como elaboração ou implantação de programas de complementação de renda; acolhida aos gestores municipais; capacitação; qualificação da rede e apoio à infraestrutura.
As ações priorizadas no início do ano visam responder o momento de crise decorrente da pandemia, bem como de redução de recursos, o que vem afetando os municípios brasileiros.
Conferências Estaduais e Nacional de Assistência Social
A Secretária Adjunta de Assistência Social Margarete Cutrim argumentou a importância do fórum fortalecer o processo conferencial. “As conferências são espaços fundamentais de participação e avaliação da Política, sendo fundamental garantir suas realizações em todo o pais”. Ficou encaminhado a necessidade de destacar recursos no âmbito dos estados e do Distrito Federal, e avançar na proposta conjunta de um desenho que favoreça a ampla participação, considerando o contexto de pandemia.
Com relação à retirada do Fonseas e do Congemas da comissão organizadora da Conferência Nacional de Assistência Social, a ser realizada em dezembro de 2020, os Secretários avaliaram como um retrocesso. Para a Secretária de Estado do Rio Grande do Norte, Iris de Oliveira, “é um constrangimento desnecessário, já que os gestores estaduais e municipais fazem parte do SUAS, por isso não basta o convite”
Discussão dos pontos de pauta da CIT
Nas reuniões do Fonseas são debatidos os assuntos da pauta da Comissão Intergestores Tripartite. Dentre os pontos destacam-se assuntos como o documento “Diretrizes para Emergências e Calamidades” e o Regimento Interno da CIT, que o fórum defende que sejam remetidos para Câmaras Técnica. O objetivo é garantir mais espaço para o debate e construção de encaminhamentos de questões centrais para a conjuntura do SUAS, a exemplo das alterações do Cadastro Único e possibilidades de mudanças no Bolsa Família, bem como o orçamento para 2021.
Estágio de implantação da Regionalização dos serviços da PSE;
O Fonseas solicitou, em reunião anterior, ampliação de prazos para implantação da regionalização dos serviços da Proteção Social Especial, a pedido dos estados do Tocantins e Pernambuco, tendo sido pactuado na CIT o prazo de 6 meses. Os estados não receberam orientações formalizando o prazo repactuado, mas os presidentes do Fonseas e Congemas acordaram os termos da resolução da CIT. Apesar das adversidades do contexto de pandemia, os estados estão cumprindo as metas pactuadas, e devem implantar os serviços ainda neste semestre.
O desenho da regionalização de serviços é um tema que permanece na agenda do Fonseas, visando a proposição de novas pactuações, especialmente pelos recursos insuficientes relativos ao cofinancimento federal, e a ampliação das demandas por proteção nos estados.
