O Seminário Estadual de Políticas Públicas, Direitos Humanos e Documentação para a Cidadania, o Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) deram início à Semana Estadual de Mobilização para Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação ao Acesso à Documentação Básica. O evento, que acontece no Auditório MPPB, localizado na Avenida Dom Pedro II, Centro.
Na programação, além das diversas mesas de debate, serão realizados mutirões para emissão de documentos no Centro de Formação Educativo Comunitário (Cefec), em Santa Rita; e na Penitenciária Desembargador Sílvio Porto; visita ao Cartório de Registro, localizado no Hospital General Edson Ramalho; e à Comunidade Tradicional Indígena Potiguara, situada na cidade de Rio Tinto.
Para a secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Dutra, trata-se de um momento extremamente importante para todos que compõem a gestão pública e a sociedade civil organizada. “Iniciarmos essa busca por aquelas pessoas invisíveis, que não conseguem acessar os programas sociais, não conseguem acessar os seus direitos, no entanto aparecem nos indicadores sociais negativos; ir ao encontro desse cidadão, isso é extraordinário. Fazermos esse momento de reflexão com esses atores fará com que o Estado chegue junto, entendendo que essas pessoas importam, não apenas em número populacional, mas importam em acesso aos direitos, à cidadania, ao crescimento do país”, ressaltou.
Já a promotora de Justiça Fábia Dantas – que na ocasião representava o presidente do Ministério Público da Paraíba – destacou que o Seminário serve para mostrar à população a importância que é o registro de nascimento. “O primeiro documento possibilita a pessoa a ter seus direitos, dignidade humano, direito à educação, à saúde, e os direitos sociais. Sem a certidão de nascimento não temos acesso a direitos básicos, que trazem dignidade à pessoa humana. E essa semana segue de forma informativa, e mostrar que a efetividade, e o trabalho que o Comitê Gestor da Sub-notificação para Erradicação da Sub-notificação tem diminuído os números. E lembrar da necessidade de evitarmos a necessidade desses mutirões, com mais efetividade na emissão das certidões de nascimento de crianças, logo que nasçam já ter acesso à certidão, principalmente nas maternidades de todo Estado”, afirmou Fábia Dantas.
A coordenadora geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, órgão do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Tula Vieira Brasileiro, lembra que a realização dessa semana tem vários significados. “Primeiro, que continua sendo uma necessidade dar visibilidade para a sociedade ao tema de acesso à documentação que ainda carece de maior prestigio, um orçamento maior, uma qualificação maior. Também demonstra a capacidade técnica e administrativa da Sedh, e esse é um dos fatores que torna a Paraíba o melhor estado da região Nordeste em termos de registro dos seus bebês, sendo o décimo sétimo no cenário nacional. E ainda, por reunir os vários órgãos por tratar-se de uma pauta intersetorial mesmo, uma vez que cada documento é emitido por um órgão diferente”, observou.
O reeducando do Sistema Prisional do Estado, de iniciais DFFS, que nos próximos dias deverá receber progressão de pena para o regime semiaberto, e um dos beneficiados com a emissão de documentos por meio de um dos mutirões realizados pelo Comitê Gestor Estadual para Erradicação da Sub-registro de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, declarou a importância de portar seus documentos. “Eu era um sujeito invisível à sociedade, e hoje, apesar de estar preso, faço parte da sociedade, e logo mais estarei em liberdade. Quero destacar a importância de ter uma identidade, trabalho na unidade, tenho CPF, conta bancária, algo que nunca tive. Quero agradecer a todos que possibilitaram a mim portar todos meus documentos, o que possibilitou poder constar meu nome no registro de nascimento de minha filha, o que para mim era motivo de muita angústia”, comemorou.
Fonte: https://paraiba.pb.gov.br/
