O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) apresentou nesta segunda-feira à imprensa o relatório final do Orçamento da União de 2017. A previsão de receitas e despesas totais passou dos R$ 3,489 trilhões previstos no projeto enviado pelo Executivo para R$ 3,505 trilhões no parecer final do relator. A expectativa é que o relatório final seja votado na Comissão Mista do Orçamento (CMO) na quarta-feira (14) e, em seguida, entre em votação no plenário do Congresso Nacional.
O relator do Orçamento de 2017 disse que é importante votar a peça neste ano para contribuir com a recuperação econômica do país. “Essa é a primeira peça Legislativa e do Executivo concretamente no ajuste fiscal. É a primeira legislação concreta que terá efeito prático para que possamos finalmente começar a dar sinais para o mercado de que há um realismo orçamentário tanto em relação ao teto da despesa, quanto em relação à receita”, disse Eduardo Braga.
Para a área de educação estão previstos R$ 85,6 bilhões. Para a saúde foram destinados R$ 115,3 bilhões, em atendimento do mínimo constitucional de 2017 previsto pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC 55), conhecida como PEC do Teto de Gastos. O montante previsto pelo governo na proposta de orçamento enviada era de R$ 105,5 bilhões.
O mínimo para a saúde foi alcançado com o atendimento de emendas parlamentares destinadas à saúde, sendo R$ 4,8 bilhões individuais, R$ 2,2 bilhões coletivas e R$ 2,7 bilhões alocados pelo relator.
Braga disse que, se o texto não for aprovado este ano, os gastos para a saúde serão reduzidos em R$ 9,9 bilhões. Esse valor foi acrescido pelo relator para cumprir a destinação de 15% da receita corrente líquida, conforme determinado na PEC 55.
“Essa peça aplica os efeitos da PEC, ou seja, se a PEC for aprovada e o orçamento não for aprovado, teremos que esperar um novo orçamento para poder fazer valer o aumento, por exemplo, do piso da saúde que sai de 12% para 15% na PEC 55, que estabelece o teto do gasto”, disse o relator do Orçamento de 2017
Ao divulgar o relatório preliminar, no final de novembro, o senador havia incluído a previsão dos R$ 9,9 bilhões a mais em recursos para a saúde e R$ 1,2 bilhão para a educação. No relatório apresentado hoje, para os investimentos, Braga prevê a destinação de R$ 16 bilhões para emendas parlamentares.
